RCont

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1. Delegada ao MD aprovar (vedada subdelegação)

2. FINALIDADE

   • Estabelecer honras, continências e sinais de respeito aos SÍMBOLOS NACIONAIS e autoridades (CIVIS e MILITARES)
   • regular normas APS, formas de tratamento e precedência
   • Fixar honras

3. TERÃO CONTINÊNCIA

   • Bandeira (nacional e estrangeira)
     • Continência da tropa somente para NACIONAL
   • Hino (nacional e estrangeiro)
     • Continência da tropa somente para NACIONAL
   • PR
   • Vice-PR
   • Presidentes: SF-CD-STF
   • MD
   • Ministros de Estado
   • Governadores Estado, Territórios Federais e o DF
   • Ministros do STM
   • MIL da ativa, reserva e reformados
   • Tropa formada
   • AUT civis estrangeiras
   • MIL FFAA estrangeiras (uniformizados)
   • PM e BM

4. DIREITO HONRAS

   • PR
   • Vice-PR
   • CN-STF
   • MD
   • CM-CE-CA
   • STM
   • MIL FFAA
   • GOVERNADORES
   • CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA
   • MINISTROS PLENIPOTENCIÁRIOS DE NAÇÕES ESTRANGEIRAS E ENVIADOS ESPECIAIS
   • OUTRAS AUT DET PELO PR-MD-Cmte Força Singular

5. Cont da TROPA os SÍMBOLOS e as AUT

   • MIL ativa (uniformizados)