Lei Penal no espaço - Enc 2 Aula 1 RB

Lei Penal no espaço - Enc 2 Aula 1 RB

1. Teoria da Atividade

   • lugar do crime é do momento

2. Teoria do Resultado

   • lugar do crime o do resultado/consumação

3. Teoria Mista ou Ubiquidade, Mitigada ou temperada

   • Lugar onde se PRODUZIU ou DEVERIA produzir o resultado.
   • Adotada pelo o CP

4. Territorialidade

   • Temperada
     • Aplica-se lei penal brasileira ao crime cometido no território brasileiro
   • Equiparação
     • Embarcações e aeronaves brasileiras, PUBLICA OU PRIVADA, OU a serviço do governo brasileiro, MERCANTES OU PRIVADAS, que se achem no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
       • Embarcação BRASILEIRA Pública E aeronave brasileira PÚBLICA - onde quer que se encontre
       • Embarcação brasileira PRIVADA e AERONAVE brasileira PRIVADA - Em alto mar e no espaço aéreo correspondente, respectivamente
       • Embarcação estrangeira PRIVADA e AERONAVE estrangeira PRIVADA - No território nacional

5. Território Conceito

   • espaço terrestre, subsolo, marítimo (12 milhas), fluvial e aéreo onde o estado brasileiro é soberano