Alteração do artigo 114 da Resolução CEE/ES Nº 3.777/2014: EER

Alteração do artigo 114 da Resolução CEE/ES Nº 3.777/2014: EER

1. Alteração do artigo 163 do Regimento Comum SEDU

   • Base de Comparação de alteração do Regimento Comum, com vigência no mesmo ano de publicação
     • Resolução CEE/ES Nº 3.654/2013 (vigência no mesmo ano de publicação)
       • Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua homologação pelo Secretário de Estado da Educação.
       • Data de Homologação pelo Secretário Klinger: 16/12/2013
       • Data de Publicação no D.O. 13/01/2014
       • Inclui parágrafo único no artigo 163 do Regimento Comum das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo, alterado pelo artigo 2° da Resolução CEE-ES n°. 3.618/2013.
         • Parágrafo único. Excepcionalmente, o disposto no inciso IV do artigo 163 se aplica, também, ao no letivo de 2013.
     • Resolução CEE/ES Nº 3.618/2013
       • Altera o inciso II do artigo 163 do Regimento Comum das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
         • IV – estudos especiais de recuperação, oferecida aos alunos que não lograram êxito em até duas disciplinas após recuperação final, antes do início do ano letivo subsequente, com atribuição de valor correspondente a 100 (cem) pontos, cabendo à escola informar as famílias dos alunos envolvidos, antes do período de férias escolares, os procedimentos relativos a esses estudos.
         • II – recuperação trimestral, obrigatória nos dois primeiros trimestres letivos e em forma de projeto, quando a recuperação paralela não for suficiente para o educando alcançar resultado satisfatório;
       • Data de Publicação no D.O. 26/11/2013
       • Data de Homologação pelo Secretário Klinger: 20/11/2013
     • Em 2016, o Regimento comum foi alterado pela Resolução CEE/ES Nº 4.613/2016
       • Altera os artigos 66, 71, 73, 81 e 83 do Regimento Comum das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo.
       • Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
       • Publicada no D.O. em 11/11/2016

2. Muda o EER de 2 para 3 disciplinas