AULA 01 REG. INTERNO DO SENADO P5

AULA 01 REG. INTERNO DO SENADO P5

1. PERDA DE MANDATO POR DECISÃO DO PLENÁRIO E DA MESA

   • ART 32 PROCESSO
     • §4 REPRESENTAÇÃO
       • ENCAMINHADA A
         • COMISSÃO
           • de Constituição, Justiça e Cidadania
             • PARECER EM 15 DIAS
               • CONCLUINDO:
                 • NO CASOS
                   • INCISOS I, II e VI ART 54 CF88
                     • SE ACEITA
                     • OU ARQUIVA
                   • plenário
                 • NO CASO
                   • DO INCISO III art 54 CF88 PELA
                     • PROCEDÊNCIA
                     • OU NÃO DA
                     • REPRESENTAÇÃO
                   • mesa
     • §5 O PARECER
       • É LIDO E PUBLICADO
         • NO DIÁRIO DO SENADO
           • EM AVULSO ELETRÔNICO
             • NOS CASOS
               • INCISOS I, II e VI ART 54 CF88
                 • I - INCLUIDO
                   • NA ORDEM DO DIA
                     • APÓS INTERTÍCIO
                       • REGIMENTAL
             • NO CASO
               • INCISO III ART 54 cf88
                 • ENCAMINHADO À MESA
                   • P/ DECISÃO
   • ART 33 - VOTO DO PLENÁRIO
     • PRESIDENTE
       • DESIGNARÁ COMISSÃO
         • COM 9 MEMBROS
           • P/ INSTRUÇÃO DA MATÉRIA
     • §1 RECEBIDA
       • E PROCESSADA
         • O ACUSADO RECEBE
           • CÓPIA DA REPRESENTAÇÃO
             • E TERÁ 15 DIAS ÚTEIS
               • PRORROGÁVEL
                 • POR IGUAL PERÍODO
               • P/ APRESENTAR
                 • SUA DEFESA ESCRITA
     • §2 APRESENTADA
       • OU NÃO A DEFESA
         • APÓS DILIGÊNCIAS
           • A COMISSÃO EMITIRÁ
             • PARECER CONCLUÍDO
               • POR PROJETO DE RESOLUÇÃO
                 • SE PERDE
                   • O MANDATO
                 • OU ARQUIVA
                   • EM DEFINITIVO
     • §3 O ACUSADO
       • TEM VISTA AO PROCESSO
         • POR 10 DIAS ÚTEIS

2. ART 35 O PROJETO DE RESOLUÇÃO

   • DEPOIS DE LIDO
     • O PERÍODO
       • DO EXPEDIENTE
   • E PUBLICADO
     • NO DIÁRIO DO SENADO
       • EM AVULSO ELETRÔNICO
   • SERÁ INCLUIDO
     • EM ORDEM DO DIA
     • E SUBMETIDO
       • À VOTAÇÃO