OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

1. EMPREGADO

   • DOCUMENTOS
     • foto 3×4 exame médico admissional CTPS CPF r.g. título de eleitor cartão de inscrição no PIS certificado de reservista, caso o trabalhador tenha menos de 45 anos cópia do comprovante de residência cópia do comprovante de escolaridade CNH, para cargo ou profissão que exija a utilização de veículos. cópia da certidão de casamento, se for o caso cópia da certidão de nascimento de filhos de até 21 anos carteira de vacinação dos filhos menores de 7 anos comprovante de frequência escolar dos filhos maiores de 7 anos; atestado de invalidez dos filhos de qualquer idade, se for o caso.

2. EMPREGADOR

   • ATRIBUIÇÕES DA CONTRATAÇÃO
     • livro ou ficha de registro de empregado; contrato individual de trabalho; ficha de salário-família. declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda na fonte; declaração de rejeição ou de requisição do vale-transporte.

3. ROTINAS DA EMPRESA

   • SALARIOS
     • CAGED
       • INSS
         • 13º SALARIO
           • PIS - CADASTRAMENTO
             • RAIS
               • PPP
                 • OBRIGAÇÕES PARTICULARES
                   • PARTICULARES OU ESPECIFICAS QUE VARIA SOBRE A DEMANDA DA EMPRESA.
                 • INFORME SOBRE ATIVIDADE QUE EXERCE E AO AGENTE NOCIVO AO QUAL ESTA EXPOSTO
               • INFORME DAS RELAÇÕES DOS VÍNCULO EMPREGATÍCIOS NO ANO BASE. CASO NÃO HAJA O VÍNCULO NO ANO BASE A EMPRESA DEVE ENTREGAR A RAIS NEGATIVA
             • PARA FUNCIONÁRIOS AINDA NÃO CADASTRADOS.
           • 1ª PARCELA DE 01/02 ATÉ 30/11 (PODENDO VARIAR DE ACORDO COM PEDIDO DE FÉRIAS) 2ª ATÉ DIA 20/12
         • FGTS
           • RECOLHIDO ATÉ O DIA 7 NÃO SENDO EXPEDIENTE BANCARIO RECOLHER NO 1º DIA UTIL ANTERIOR.
         • EMPRESA RECOLHE AS CONTRIBUIÇÕES ATÉ O DIA 20 DO MÊS. EMPRESARIOS INDIVIDUAIS, CONTRIBUINTES FACULTATIVOS E EMPREGADOS DOMESTICOSATÉ DIA 15. ACOMPANHAR A LEGISLAÇÃO SOBRE MUDANÇAS.
       • EXAMES MÉDICOS
         • ADMISSIONAL ANTES DE INICIAR AS ATIVIDADES LABORAIS. DEMISSIONAL APÓS O DESLIGAMENTO
       • onde a empresa comunica ao mte a contratação e demissão de funcionários a titulo de conferencia para o seguro desemprego.
     • a serem pagos até o 5º dia útil do mês subsequente.

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