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TRIBUNAL DO JÚRI - 1ª FASE

Bruna Schneider Portugiesisch

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TRIBUNAL DO JÚRI - 1ª FASE

  1. 1- Oferecimento da denuncia ou queixa;

    • 2 - Recebimento da denúncia ou a queixa, o juiz ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 406 do CPP).
      • 3- Após a citação, o acusado possui o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa, podendo arguir todas as preliminares que desejar e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sendo que o prazo inicia a partir do efetivo cumprimento do mandado.
        • 4 - Réplica da acusação, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre possíveis questões preliminares arguidas e documentos apresentados, no prazo de 05 dias. (Art. 409 CPP);
          • 5- Após, ocorrerá a audiência de instrução, conforme prevê o artigo 411 do CPP. Nesta audiência proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate. As alegações serão orais, dispondo o MP e, após, a defesa, de 20 minutos cada, que poderão ser prorrogados por mais 10 minutos. Por fim, o juiz decidirá em audiência ou no prazo de 10 dias.
            • 6 - A decisão do juiz poderá ter um dos seguintes efeitos:
              • 6.1 - Pronúncia do réu: decisão interlocutória que julga admissível a acusação, levando o caso à apreciação do Tribunal do Júri.
                • Cabe recurso em sentido estrito. (art. 581, IV, CPP)
              • 6.2 - Impronúncia do réu: decisão interlocutória mista terminativa, vez que encerra a primeira fase do processo (judicium accusationis).
                • Vale lembrar que esta decisão não faz coisa julgada material, de modo que o réu poderá ser novamente denunciado, enquanto não extinta a punibilidade se novas provas surgirem (artigo 414 do CPP).
                • Cabe o recurso de apelação.(art. 416, CPP)
              • 6.3 - Desclassificação: somente ocorrerá quando for provado a existência de outro crime. O novo crime poderá ser de competência do júri, nos termos do artigo 74, § 1º, do CPP, ocasião em que prosseguirá para julgamento perante o Conselho de Sentença ou de competência do juízo singular.
              • 6.4 - Absolvição sumária do réu: uma decisão de mérito que coloca fim ao processo, julgando improcedente a pretensão punitiva do Estado. No procedimento do júri é neste momento que poderá ocorrer a absolvição sumária, nas hipóteses previstas no art. 415 do CPP.
                • Cabe o recurso de apelação.(art. 416, CPP)
    • 1.1 - Denúncia – Ação penal pública, Ministério Público propõe;
    • 1.2 - Queixa – Ação penal privada, sendo promovida pela vítima ou por seu representante legal.
  2. Grupo 412 - Ana, Bruna, Luis e Thaise

Informationen

Beschreibung
Mindmap am TRIBUNAL DO JÚRI - 1ª FASE, erstellt von Bruna Schneider am 01/04/2020.
Erstellt von
Bruna Schneider · Apr 2020
Aktualisiert
1 Apr 2020
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