Mulheres vítimas de violência

Mulheres vítimas de violência

1. Lei nº 10.778/2003 estabelece a notificação compulsória em território nacional dos casos de violência contra mulher que for atendida em serviços de saúdes públics ou privados.

   • A notificação foi universalizada pela Portaria n° 1.271.

2. Lei n° 11.340/2006 conhecida com Lei Maria da Penha, que define a violência "doméstica e familiar contra a mulher" como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe causa morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

   • Especificamente no setor de saúde, as instituições envolvidas na atenção as pessoas em situação de violência sexual devem assegurar cada etapa do atendimento que for necessária. Isso inclui medidas de prevenção, emergência, acompanhamento, reabilitação entre outras medidas.
     • Destacam-se a Lei 12.845/2013 que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
       • Existe a Delegacia Especial da Mulher.
     • Decreto n° 7.958/2013 que estabelece diretrizes para o atendimento as vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede do SUS

3. As unidades de saúde e atenção básica, ocupam papel importante na luta contra todas as violências.

   • É fundamental que os profissionais de saúde identifiquem e prestem atendimento integral e humanizado nas situações em que elas têm seus direitos sexuais e humanos violados.
     • No primeiro contato, recomenda-se que o profissional foque no ACOLHIMENTO e somente depois realizar preenchimento de fichas e prontuários
       • As perguntas para identificação sexual só devem ser adotadas se o profissional tiver ciência de quais condutas adotar. É importante que sejam descritos em prontuário os dados mais completos sobre a violência colhidos na entrevista e no exame físico.
   • O profissional deve estar sensível a dificuldade de a mulher conseguir se expressar verbalmente, sendo capaz de escutar, acolher e observar as expressões da mulher.
     • Respeitando o tempo dela.

4. Os profissionais outros serviços de saúde para garantir o encaminhamento adequado, quando necessário. (NASF, CAPS, CRAS, CREAS, CRAM entre outros)

5. Violência Física: atos violentos que se faz o uso da força de forma intencional

   • Violência Psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, desrespeito, cobrança exagerada entre outras ações
     • Violência Sexual: ação que uma pessoa obriga outra ter, fazer ou presenciar alguma maneira de interação sexual.
     • Violência Patrimonial: implica dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos, instrumentos, bens.

6. Acolhimento com escuta qualificada: atendimento humanizado, ter um olhar holístico, garantir a privacidade no atendimento e confidencialidade das informações. (equipe multiprofissional)

   • Garantir a postura de não vitimização das mulheres e ter consciência crítica dos sentimentos para lidar com emoções
   • Perguntas diretas são importantes
   • Assegurar compreensão sobre o que sera realizado em cada etapa do atendimento

7. Avaliação global: detectar situação de vulnerabilidade, se a violência é recorrente, sinais de alerta de agressão, ansiedade, depressão entre outras ações precoce (equipe multiprofissional)

   • Exame físico geral e específico (enfermeiro/médico)

8. Cuidados: é recomendável que a AB identifique a situação de violência sexual, administre a anticoncepção hormonal de emergência e acompanhe-a até um serviço especializado para receber todas as profilaxias e tratamentos indicados.

   • Estabelecimento de plano de segurança para mulheres com risco de vida: identificar 1 ou mais vizinhos para que a mulher possa contar sobre a violência, orienta-lá a esta em lugar onde possa fugir e tente não discutir, orientar que a mulher cogite planejar como fugir de casa em segurança, orientar para que ela guarde em lugar seguro um pacote de cópias dos seus documentos, roupas, dinheiro e cópia de chave.
     • Orientar que aborto praticado por médico é legal quando necessário, esclarecer dúvidas sobre o mesmo, se a mulher realizar, acompanha-la apos o procedimento.
       • Acompanhar o itinerário terapêutico das usuárias (caminhos trilhados na busca por saúde)