Common law X Civil law

Common law X Civil law

1. Baseia-se nas normas escritas; codificação.

2. Tem como fonte primária os precedentes judiciais.

3. Surgimento:

   • Teve como base o direito romano, em junção com a expansão do comércio, foram criadas mais normas com o intuito de melhorar e assegurar negociações e relações voltadas para à área comercial.
     • Após a Revolução Francesa, a codificação foi solidificada e as leis ganharam um patamar importante.
   • Em 1066, quando os Normandos conquistaram a Inglaterra, os magistrados possuíam a autonomia para resolver e decidir sobre os conflitos, dando inicio aos precedentes (decisões de julgamento que se baseiam em costumes).
   • Diferenças:
     • Quem dita o Direito é o Poder Legislativo
     • Quem dita o Direito é o magistrado
       • O Sistema Judiciário Common Law também possui o código de leis escritas, porém os precedentes possuem um poder maior.