Ideia Legislativa

Ideia Legislativa

1. O que é?

   • Proposta que possibilita o surgimento de um projeto de lei
   • Ideia de interesse público
   • Apresenta argumentos consistentes
   • Visa o bem estar da sociedade
   • Não há limites para o número dei Ideias legislativas que podem ser apresentadas pelos cidadãos
   • Ferramenta do povode participação política

2. Qual a sua finalidade?

   • Estimular a participação do povo
     • Nas atividades legislativas
     • Nas atividades orçamentárias
     • Nas atividades de fiscalização e regulamentação do Senado
   • Dar uma voz ao povo com relação as atividades políticas

3. Quais são as suas características ?

   • Não possui formato muito rígido
   • Circula no âmbito do Senado Federal
   • Apresenta dois campos que são preenchidos textualmente pelo autor da ideia
     • Um campo de argumentação sobre a lei, o qual indica a sua relevância, seus benefícios ou sua restrição de benefícios
     • Outro campo que é a apresentação da ideia propriamente, normalmente a relacionando com leis já existentes
   • Possui linguagem formal
   • É um texto argumentativo breve
   • Apresenta uma ideia de interesse público

4. Outros aspectos relevantes

   • É o passo inicial para a criação de um projeto de lei
   • É necessário receber o apoio de 20 mil cidadãos em até quatro meses para que a Ideia Legislativa siga adiante e virar uma Sugestão Legislativa
   • Se não atingir 20 mil apoios dentro do prazo a Ideia Legislativa é encerrada
   • Qualquer pessoa pode se cadastrar no portal e dar apoiar quantas Ideias legislativas quiser

5. Como fazer uma?

   • Escolha o assunto da sua Ideia Legislativa
     • Cadastre-se no portal e confira se já não há alguma Ideia Legislativa sobre o tema escolhido
       • Decida a estrutura do seu texto
         • Escreva a sua Ideia Legislativa
           • Acesse a página "Ideias Legislativas" no portal
             • Envie sua Ideia Legislativa
               • Compartilhe-a com o máximo de pessoas possível

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