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Beschreibung
Mindmap von Maiara Reinert, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Maiara Reinert
vor etwa 9 Jahre
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Dir. Consti. (Noçoes Gerais)
- Poder constituinte originário: Novo estado, Nova const.
- Const. Grau de mutabilidade
- Flexíveis; Semiflexíveis;Rígidas, Superrígidas,
semi-rígidas, fixas, imutáveis;
- Flexíveis; Semiflexíveis;Rígidas, Superrígidas,
semi-rígidas, fixas, imutáveis;
- Espécies Normativas
- Emendas, MP, LC, Ldelegas, Resoluções e Decretos
- Emendas, MP, LC, Ldelegas, Resoluções e Decretos
- Poder constituinte derivado: Responsável pelas mudanças na consti.
- Derivado Reformador: Elabora emendas
- Limitações
- Temporais : N há
- Circunstanciais: Estado de defesa, sítio e c/ intervenção federal
- Materiais: Clausula Pétrea
- Temporais : N há
- Legitimados a propor
- 1/3 CD OU SENADO
- + Q a metade das AL do BR, em cada uma, pela maioria relativa
- Proposta PR
- 1/3 CD OU SENADO
- Aprovação : 3/5, em cada casa, em dois turnos, em votação separada
- Promulgada em cada mesa (CD e Sen)
- Limitações
- Revisor: Revisões no texto, ja foram 6, é global
- Decorrente: Poder do Estado de fzr CE, e do DF, fzr LO
- Difuso: Interpretação da lei
- Derivado Reformador: Elabora emendas
- Controle difuso de Const. (Concreto)
- Feito por qualquer juiz ou Tribunal
- Efeito entre as partes
- Pode se tornar erga omnes se o STF remeter ao Senado
- Pode se tornar erga omnes se o STF remeter ao Senado
- Efeito ex tunc, n vinculante
- Tribunais e orgãos especiais: ADI
apenas pela Maioria Absoluta
(Plenário
- Orgão Fracionais: ADI apenas
qndo ja houver manisfestação do
Plenario ou STF
- Sumula Vinculante 10 STF: Orgãos fracionados afetam a
clausula de reserva do plenário ao afastar a incidência de
norma em todo ou parte.
- Sumula Vinculante 10 STF: Orgãos fracionados afetam a
clausula de reserva do plenário ao afastar a incidência de
norma em todo ou parte.
- Feito por qualquer juiz ou Tribunal
- Controle Concentrado de Const (Abstrato)
- Julgamento em único orgão
- STF: CF e norma Mun.
- TJ: CE
- STF: CF e norma Mun.
- Efeitos ex tunc, erga omnes, vinculante (n ao PL)
- Gera efeitos ex nunc em caráter excepcional (⅔ da decisão,
razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social)
- ADI
- ADC
- ADPF
- ADO
- Norma Fed, Est e Mun.
- ADO
- Norma Fed.
- ADPF
- Norma Fed ou Est.
- Interventiva: PGR Federal PGJ na Estadual
- ADC
- Legitimados a propor ADI, ADC...
- MESAS : CD, SEN, AL, CLDF
- AUTORIDADES: PGR, PR, GOVEST, GOVDF
- ENTIDADES: PP C/ REPRESENTAÇÃO, CFOAB, Confederação Sindical e Entidade de classe c/ ambito nacional
- PRECISAM Demonstrar pertinência temática: AL, ALDF, CS, Entidade, GOVEST E GOVDF
- PRECISAM DE ADV: PP, Entidade e CS
- MESAS : CD, SEN, AL, CLDF
- Objeto: Resoluções, MP, Decretos, Regulamentos autonomos
- Sumulas n podem, nem normas originárias
- Julgamento em único orgão
- CF : Outorgada ou Promulgada (ORIGEM)
- CF ESCRITA OU N ESCRITA (FORMA)
- CF: SINTÉTICA OU ANALÍTICA
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