Sociedade Anônima - Lei 6.404/76

Sociedade Anônima - Lei 6.404/76

1. De capital aberto: Admite negociação dos valores mobiliários no mercado de capitais

   • Autorização do CVM

2. De capital fechado: Não se negocia valores mobiliários no mercado de capitais

3. Valor Mobiliário = Geralmente Ações

   • Ações por Espécie
     • Ordinárias = Direitos e Vantagens comuns a todos
       • Preferências = Vantagem Política ou Econômica ao Detentor, mas NÃO tem direito A VOTO
         • Fruição ou Gozo = Substituem ordinárias ou preferenciais amortizadas
   • Ações por Circulação
     • Nominativas - Geram certificado, registro em livro de transferência, livro obrigatório
       • Escriturais - Crédito/Débito diretamente na conta, instituição financeira sem certificado
         • Não existem mais ações ao portador
   • Debênture = Valor Mobiliário - Direito de crédito certo contra a companhia
     • Debênture = Título Executivo Extrajudicial
     • Emissão pela assembleia geral, em algumas hipóteses, por parte do Conselho de Administração

4. Capital Social - Dividido em Ações

   • Responsabilidade somente pelo preço de emissão das ações adquiridas
   • Formado por bens/dinheiro, jamais prestação de serviços

5. Sempre denominação, nunca firma

   • Firma é nome de sócio
     • Exceção: Pode-se colocar o nome do sócio fundador ou acionista que tenha contribuído para o êxito
   • Pode se usar CIA ou Comp. no início ou meio, nunca no fim

6. Partes Beneficiárias

   • Títulos que conferem direito eventual de crédito contra a companhia, condicionado ao resultado positivo
   • Só emitida pela companhia de capital fechado

7. Bonus de Subscrição - Não Representa direito de crédito, mas sim preferência em subscrição em novas ações

   • É um fura-fila
   • Bônus são nominativos