Zusammenfassung der Ressource
D. ADM A0 - REGIME JURÍDICO ADM
- REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO
- D. Público
- D. Privado
- REGIME JURÍDICO ADMITRATIVO
- D. Público
- PRÍNCIPIOS
- Expressos
- LEGALIDADE
- IMPESSOALIDADE
- Finalidade
- Igualdade/isonomia
- Vedação promoção pessoal
- Impedimento/Suspeição
- MORALIDADE
- PUBLICIDADE
- EFICIÊNCIA
- Implicitos
- Supremacia do Interesse Público
Anmerkungen:
- Não se aplica a algumas situações
- Indisponibilidade do Interesse Público
Anmerkungen:
- Sempre deverá estar presente
- Razoabilidade/Proporcionalidade
- Controle ou Tutela
- Especialidade
- Autotutela
- Motivação
- Continuidade
- Contraditório/Ampla defesa
- Segurança Jurídica