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PENALIDADES resumidas 8112/90
Description
Mind Map on PENALIDADES resumidas 8112/90, created by Christiane Faria on 10/11/2015.
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d. administrativo
Mind Map by
Christiane Faria
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Priscil Bonatto
over 8 years ago
Copied by
Christiane Faria
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PENALIDADES resumidas 8112/90
Advertência
ausentar-se sem autorização
retirar documento ou objeto
recusar fé docs públicos
resistência injustificada ao andamento de algo
apreço ou desapreço na repartição
dar atribuição sua ou de subordinado à estranho
coagir ou aliciar subordinados p/ filiação
parente até 2º grau em cargo/função confiança
recusar-se a atualizar dados cadastrais
sindicância
Suspensão
reincidência de advertência
outras violações que não tipifiquem demissão
dar atribuição estranha a servidor, exceto se emergência
atividade incompatível
Demissão
pessoal/material > em atividades particulares
vantagem pelas suas atribuições
emprego Estado estrangeiro
usura
incontinência pública e conduta escandalosa
desídia
corrupção
improbidade
abandono de cargo
crime contra a adm
inassiduidade habitual
60 interpoladamente 12 meses
ofensa física em serviço
insubordinação grave em serviço
aplicação irregular de R$ público
lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
acumulação ilegal de cargos
revelar segredo
procurador/intermediário > repartições públicas > parentes até 2º grau > salvo benefícios previdenciários e assistenciais
gerência ou adm. de soc. privada > perso ou não perso > e exercer comércio > salvo se cotista, acionista ou comandatário
Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade
inativo > infração > demissão > quando ativo
Destituição de Função Comissionada
Lei não prevê
Destituição de Cargo em Comissão
não titular de cargo efetivo, nos casos de suspensão e demissão
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