PENALIDADES resumidas 8112/90

PENALIDADES resumidas 8112/90

1. Advertência

   • ausentar-se sem autorização
   • retirar documento ou objeto
   • recusar fé docs públicos
   • resistência injustificada ao andamento de algo
   • apreço ou desapreço na repartição
   • dar atribuição sua ou de subordinado à estranho
   • coagir ou aliciar subordinados p/ filiação
   • parente até 2º grau em cargo/função confiança
   • recusar-se a atualizar dados cadastrais
   • sindicância

2. Suspensão

   • reincidência de advertência
   • outras violações que não tipifiquem demissão
   • dar atribuição estranha a servidor, exceto se emergência
   • atividade incompatível

3. Demissão

   • pessoal/material > em atividades particulares
   • vantagem pelas suas atribuições
   • emprego Estado estrangeiro
   • usura
   • incontinência pública e conduta escandalosa
   • desídia
   • corrupção
   • improbidade
   • abandono de cargo
   • crime contra a adm
   • inassiduidade habitual
     • 60 interpoladamente 12 meses
   • ofensa física em serviço
   • insubordinação grave em serviço
   • aplicação irregular de R$ público
   • lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
   • acumulação ilegal de cargos
   • revelar segredo
   • procurador/intermediário > repartições públicas > parentes até 2º grau > salvo benefícios previdenciários e assistenciais
   • gerência ou adm. de soc. privada > perso ou não perso > e exercer comércio > salvo se cotista, acionista ou comandatário

4. Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade

   • inativo > infração > demissão > quando ativo

5. Destituição de Função Comissionada

   • Lei não prevê

6. Destituição de Cargo em Comissão

   • não titular de cargo efetivo, nos casos de suspensão e demissão