SÃO DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

SÃO DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

1. IV-salário mínimo

2. VI- irredutibilidade do salário SALVO convenção ou acordo coletivo

3. VII- garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável

4. VIII - décimo terceiro salário

5. X- PROTEÇÃO DO SALÁRIO NA FORMA DA LEI, CONSTITUINDO CRIME SUA RETENÇÃO DOLOSA

6. XII - DURAÇÃO DO TRABALHO DE 8 HORAS DIÁRIAS E 44 SEMANAIS

7. XV- REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

8. XVI- SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SUPERIOR EM NO MÍNIMO DE 50%

9. XVII- FÉRIAS (1/3 MAIS QUE O SALÁRIO NORMAL)

10. XXII- REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO

11. XVIII- LICENÇA A GESTANTE (120 DIAS)

12. XIX- LICENÇA PATERNIDADE

13. XXI- AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL (MÍNIMO DE 30 DIAS)

14. XXIV- APOSENTADORIA

15. XXVI- RECONHECIMENTO DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS

16. PROIBIÇÃO DE DIFERENÇA DE SALÁRIOS, DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES E CRITÉRIO DE ADMISSÃO POR MOTIVO DE SEXO, IDADE, COR OU ESTADO CIVIL

17. XXXI- PROIBIÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO NO TOCANTE A SALÁRIO E CRITÉRIO DE ADMISSÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

18. XXXII- PROIBIÇÃO DE TRABALHO PPI PARA MENORES DE 18 ANOS, E QUALQUER TRABALHO PARA MENORES DE 16, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ APARTIR DE 14 ANOS

19. DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO

    • XII- SALÁRIO FAMÍLIA
    • XXV- ASSISTENCIA EMCRECHES E PRE-ESCOLAS DO NASCIMENTO ATÉ OS 5 ANOS DE IDADE
    • XXVIII- SEGURO CONTRA ACIDENTES
    • I- RELAÇÃO DE PROTEGIDO CONTRA DESPEDITA ARBITRÁRIA
    • II- SEGURO DESEMPREGO
    • III- FUNDO DE GARANTIA
    • IX- REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO SUPERIOS A DO DIURNO
    • INTEGRAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL
      • NÃO SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS
        • V-PISO SALARIAL
        • XI- PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
        • JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS EM TURNOS
        • PROTEÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER , MEDIANTE INCENTIVOS
        • ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, PENOSIDADE
        • PROTEÇÃO EM FACE A AUTOMAÇÃO
        • AÇÃO DE CREDITOS TRABALHISTAS 5 E 2 ANOS
        • XXXII- PROIBIÇÃO DE DISTINÇÃO ENTRE O TRABALHO MANUAL, TÉCNICO E INTELECTUAL OU ENTRE OS PROFISSIONAIS RESPECTIVOS