Transportes de Cargas

Transportes de Cargas

1. Simples Nacional

   • Recolhimento dos tributos em um único documento de arrecadação (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS E ISS) - Anexo III
     • Alíquotas entre 4% e 33% de acordo com a faixa de faturamento ( desconsidera-se o ISS no anexo III e inclue-se o ICMS do anexo I

2. Lucro Presumido

   • Recolhimento dos tributos em um único documento de arrecadação (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS E ISS)
     • Alíquotas de 3,65% para Pis e Cofins cumulativos (sem direito a crédito); 12% para o ICMS e 3,08% para IRPJ e CSLL (Total: 18,75%) ( incluso o adicional de IR) com o cálculo do lucro pela base presumida de 8%.
       • Para efeito de recolhimento do ICMS permite-se a exclusão das base de cálculo, das despesas com seguros e pedágio desde que descritos no CT-e.
         • Difal: recolhe-se o diferencial de alíquota quando tomador não é contribuinte do ICMS (alíquota interna). DEve-se antecipar o recolhimento para que o comprovante acompanhe o transporte.

3. Lucro Real

   • Recolhimento dos tributos em um único documento de arrecadação (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS E ISS)
     • Alíquotas de 9,25% para PIS e Cofins não cumulativos (dão direito a crédito), 12% para o ICMS e alíquotas de 15% e 9% sobre o lucro real para o IRPJ e a CSLL

4. Documento Fiscal / legais

   • Dentro do Município
     • ISS ( NOTA FISCAL DE SERVIÇOS)
   • Fora do Município
     • ICMS ( CONHECIMENTO DE TRANSPORTE)
   • CIOT
     • Código Identificador da Operação de Transportes obtido apenas para por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres. A sua principal utilidade é regulamentar o pagamento do frete ao prestador do serviço de transporte. Esse número único deve constar no Contrato de Transporte, no CTe ou ainda no MDFe.
       • Informações necessárias para a emissão do CIOT: número do RNTRC do contratado; razão social, CNPJ e endereço do contratante e do destinatário da carga; dados do cartão do motorista e/ou proprietário do veículo; municípios de origem e de destino da carga; forma de pagamento e tipo de efetivação; natureza, quantidade e código harmonizado dos produtos transportados; valor do frete com destaque ao tomador do serviço; vale-pedágio; valor dos impostos, taxas e contribuições previdenciárias incidentes; dados do veículo (placa, Renavam e UF); data de início e término da operação de transporte. O pagamento poderá ser realizado de duas maneiras: por meio de depósito direto em conta corrente ou PEF (pagamento eletrônico de frete), por intermédio de uma administradora homologada pela ANTT.

5. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

   • EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL; EMISSÃO DE DAS, DEFIS
     • EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, DCTF, SPED FISCAL, SPED CONTÁBIL, GIA,
       • EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, DCTF, SPED FISCAL, SPED CONTÁBIL, GIA,