LEI COMPLE- MENTAR 95/98 I

LEI COMPLE- MENTAR 95/98 I

1. 1. PARTES

   • I. PRELIMINAR
     • EPIGRAF, EMENTA, PREAMB, OBJETO e AMB APLIC
   • II. NORMATIVA
   • III. FINAL
     • DISP TRANS, VIGEN, REVOG e IMPLEMEN

2. 2. PRELIMINAR

   • I. EPÍGRAFE
     • LEI COMPLEMENTAR No 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998
   • II. EMENTA
     • Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis...
   • III. PREÂMBULO
     • O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono...
   • IV. OBJETO e AMBITO APLIC
     • Art. 7o O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios: I - excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto; II - a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão; III - o âmbito de aplicação da lei será estabelecido de forma tão específica quanto o possibilite o conhecimento técnico ou científico da área respectiva;
     • (a) UM SÓ OBJETO, (b) + ESP POSSIV (c), CADA ASSUN, UMA LEI, (d) VDD OBJ ESTRANH
     • 1º ART DA LEI

3. 3. NORMATIVA

   • I. CONTEUDO SUBSTANT
   • II. CRIA DIR e OBRIG

4. 4. FINAL

   • I. CLAUS VIGEN
     • EXPRESSA
   • II. CLAUS REVOG
     • EXPRESSA
   • III. CONTAGEM
     • CONTA COMEÇO e FINAL
       • Art. 8º, §1º: A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.

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