NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis

NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis

1. PATRIMÔNIO PÚBLICO: bens e direitos, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

   • CLASSIFICAÇÃO: Ativo, Passivo e PL.
     • ATIVO: bens e direitos.
       • CIRCULANTE
       • NÃO CIRCULANTE
     • PASSIVO: obrigações.
       • CIRCULANTE: valores exigíveis até o término do exercício seguinte + valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.
       • NÃO CIRCULANTE

2. SISTEMA CONTÁBIL: estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público.

   • SUBSISTEMAS: orçamentário, financeiro, patrimonial, custos e compensação.
     • Integrados entre si e a outros subsistemas de informação.
     • Subsídio para:
       • Desempenho da unidade contábil (metas/missão)
       • Avaliação de resultados: economicidade, eficiência, eficácia e efetividade
       • Avaliação das metas planejadas
       • Avaliação dos riscos e contingências fiscais