Zusammenfassung der Ressource
Fontes do direito
tributário
- Origem do direito tributário
- Fontes Formais
- Atos normativos que
introduzem regras
tributárias
- Emendas Constitucionais,
lei complementar
- Primários
- Modificam o
ordenamento jurídico
- Emendas
- Secundários
- Não modificam o
ordenamento
jurídico
- Regulamentos
- Fontes Reais (materiais)
- Fatos sobre os quais haverá
incidência tributária
- Produtos industrializados