Alteração do capital social

Alteração do capital social

1. REQUISITOS

   • Pelo menos 3/4 do Capital Social já deverá estar integralizado
   • Alteração do Contrato Social
   • Ter deliberação da assembleia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor
   • Possuir deliberação da assembleia-geral ou do conselho de administração, observando o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto
   • Ter conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações
   • Deliberação da assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada.
   • OBS: Também poderá aumentar o capital com a entrada de novos sócios

2. ALTERAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

   • DIMINUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
     • PARA A REDUÇÃO DE SEU CAPITAL, DERÁ ELE ESTAR INTEIRAMENTE INTEGRALIZADO
     • MOTIVOS PARA REDUÇÃO
       • Prejuízos irreparáveis
         • A diminuição irá acontecer com a redução proporcional do valor nominal das quotas
       • Capital social excessivo
         • Irá diminuir o valor subscrito do(s) sócio(s)
       • OUTROS MOTIVOS
         • Exclusão do sócio - Justa Causa
         • Sócio Remisso
         • Sócio Falido
         • Sócio que tenha sua quota liquidada
         • Cisão
     • Quando de iniciativa dos administradores, não poderá ser submetida à deliberação da assembléia-geral sem o parecer do conselho fiscal, se em funcionamento.
     • OPOSIÇÃO DOS CREDORES
       • Poderão se opor no prazo de até 60 dias
         • Mediante notificação
         • Após este prazo, se nenhum credor manifestar sua oposição, será arquivado na Junta comercial
       • Não poderá ocorrer a redução sem previa aprovação pela maioria

3. AUMENTO POR SUBCRIÇÃO PÚBLICA OU PARTICULAR

   • Na pública qualquer investidor poderá se tornar sócio da sociedade
   • Na particular, as ações que por eventual motivo não forem subscritas, poderão ser oferecidas aos investidores desde que, escolhidos pela companhia.

4. FORMAS DE AUMENTO

   • Moeda nacional
   • Bens imóveis
   • Móveis
   • Títulos
   • Reservas