Direito Moderno

Direito Moderno

1. Contexto histórico

   • surgimento de uma matriz filosófica iluminista e individualista, centrando o homem no meio de todas as questões e verificando quais direitos naturais ele deve ter por conta de sua natureza racional
   • crescente centralização dos Estados para dar base ao surgimento dos Estados Nacionais, os quais queriam desvencilhar-se do direito comum do SIRG
   • início das Grandes Navegações, as quais representavam desejos de expansão imperialista, que culminariam em discussões sobre a natureza do ser humano, sobre a legitimidade de coisas como a escravidão
   • guerras religiosas que assolavam a Europa, as quais demonstravam a necessidade do surgimento de algo que pudesse conciliar esses diferentes interesses e projetos inflamados
   • "Nas obras produzidas [obras dos jursitas desse período da modernindade, o sistema que vem sendo edificado – deduzido de princípios filosóficos – intersecciona-se com o sistema de conceitos e institutos do Corpus Iuris; mas os novos princípios filosóficos assumidos, que gravitam em torno do desenvolvimento do individualismo, oferecem os instrumentos para uma unilateralidade de perspectivas e de releituras do direito romano que o transforma notavelmente; estes promovem um programa de transformações da sociedade que desemboca no iluminismo jurídico e na Escola do Direito Natural" (SCHIPANI, p.103)

2. Principais escolas teóricas do direito moderno

   • Humanismo/Escola Culta
     • Principal interesse de resgatar a época clássica romana, considerada como deturpada pelas alterações e interpolações feitas por Triboniano no Corpus Iuris Civilis
       • Uma das razões pelas quais se pode explicar esse interesse é que, segundo esses pensadores, as formulações jurídicas da época clássica foram marcadas por um uso puro de razão universalizadora, em contraste com as formulações jurídicas dos outros períodos (em especial o de Justiniano), consideradas como frutos de meras contingências históricas irracionais
         • A busca pelo uso da razão universalizadora era "para tentar encontrar no direito romano - em especial, no clássico, as regras e princípios que a razão natural teria permitido serem igualmente apreensíveis aos romanos da antiguidade e aos franceses modernos." (TONATO, p.6 PDF)
         • Um exemplo da predileção dos humanistas por formulações feitas a partir do uso de uma razão universal pode ser verificado analisando a preferência que esses teóricos tinham pelas "Instituições", uma das partes do Corpus Iuris Civilis, que tinha em seu texto princípios sistemáticos racionais e gerais (lidando com assuntos como "da pessoa", "das ações"). Por conta dessa preferência, os humanistas seguem a ordem de exposição das "Instituições", e não a do "Código Justiniano" e dos "Digestos"
       • O Corpus Iuris Civilis, construído de maneira a compilar uma vasta quantidade de escritos jurídicos, acabou, com o intuito de evitar contradições e manter a coerência interno do texto, fazendo certas alterações nos textos originais. Os humanistas, que queriam resgatar a forma mais pura dos textos clássico, naturalmente viram isso com maus olhos
     • O método de leitura e interpretação usado pelos humanistas era o da exegese, o qual consistia no “estudo do texto justianianeu do CIC, procedendo à análise acurada de cada norma, buscando situá-las e compreendê-las no contexto histórico de sua formação” (TONATO, p.6 PDF). Buscava-se as contingências históricas de cada norma, a suposta vontade do legislador e a subsequente finalidade da norma, o campo semântico proposto pela norma em questão
       • A importância da relação da exegese com a história do direito pode ser explicada, principalmente, por dar base ao direito natural, o qual irá fundamentar a maior dos processos de codificação na formas dos Estados Nacionais Modernos. Ademais, a exegese tem importância por constituir uma parte importante da hermenêutica, forma de análise fundamental na resolução de processos jurídicos
       • O ponto de partida das interpretações humanistas é representado pelos próprios textos codificados por justiniano. Os humanistas começam por esses textos pois, assim, eles podem criticar as leituras feitas anteriormente acerca dos juristas clássicos e acrescentar novas formas de ver o que eles expuseram. Eles aceitam as possíveis contradições entre os textos e esboçam suas leituras a partir dali
     • Surge na França, por volta de 1500
   • Usus modernus panderactum
     • Parte do pressuposto que, com a recepção do direito romano no SIRG, houve uma recepção material das normas romanas, ou seja, as mesmas normas usadas em Roma eram usadas, de fato, no território do SIRG
       • Isso se explica pois as normas que foram recebidas e aplicadas no território do SIRG foram somente as que possuíam um caráter válido universalmente, isto é, que foram lapidadas sobre uma razão pura natural. As normas que eram frutos de meras contingências históricas não foram recebidas
     • Surge na Alemanha, no final do século XVII
     • Seguem a ordem expositiva dos Digestos, não das Instituições, por conta da presença de uma ordem que favoreça uma organização geral, racional e sistemática (indo do mais abrangente e o universal para o menos)
   • Instiucionalistas
     • Os institucionalistas eram “os autores daqueles “princípios e elementos” do direito que são as obras institucionais” (SCHIPANI, p.103)
     • Os mais famosos podem ser representados por teóricos como Jean Domat (com sua obra “Les lois civiles dans leur ordre naturel”) e Christian Wolff (com sua obra “Institutiones iuris naturae et gentium”)
       • Jean Domat, jurista importante da época, separa o conteúdo normativo presente do direito romano entre normas mais particulares (frutos de meras contingências históricas, menos relevantes ao projeto jusracionalista) e normas gerais (frutos de uma razão universalizadora, aplicáveis para qualquer povo, de grande interesse ao jusracionalismo)
         • Ele acredita que as leis devem ser acessíveis a todos
     • O conteúdo de suas obras caracterizava-se por conter algumas partes do conteúdo do Corpus Iuris — aquelas partes que continham “conteúdos separados da discussão dos exemplos e dos problemas, no exame dos quais as soluções eram amadurecidas; conteúdos simplificados e expostos de forma prevalentemente axiomática, segundo a ordem expositiva sistemático-institucional” (SCHIPANI, p.103); ou seja, partes identificadas pelo uso da razão projetora de princípios gerais e sistemáticos na formulação do direito