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Omissão de socorro

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Omissão de socorro
Art. 176: O condutor envolvido em acidente com vítimas deixar:
- I. de prestar socorro á vítima
- II. de adotar providências no sentido de evitar perigo para o trânsito local
- III. de preservar o local, de forma a facilitar o trabalho da polícia
- IV. de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas pela autoridade de trânsito
- V. de se identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência
- Infração: gravíssima
- Penalidade: multa (5x) R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir
- Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação
Art. 177: O condutor deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes
- Infração: grave
- Penalidade: multa R$ 195,23
Art. 301: Ao condutor de veículos, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança se prestar pronto e integral socorro.
Art. 304: O condutor de veículo deixar de prestar imediato socorro à vítima ou deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
- Penas: detenção, de 6 meses a 1 ano ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave
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Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am Omissão de socorro, erstellt von Pedro Henrique am 16/10/2020.
- Erstellt von
- Pedro Henrique
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