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Hermenêutica Jurídica

Beschreibung

Aula 04 - inicio no slide 10 (requisitos) Aula 05 - Jurisprudência
Kamylla Maria Torres Medeiros
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Kamylla Maria Torres Medeiros
Erstellt von Kamylla Maria Torres Medeiros vor fast 6 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Hermenêutica Jurídica
  1. Aplicação do costume
    1. Força de lei
      1. Requisitos
        1. Inveterata Consuetudo
          1. Permanência do costume
          2. Opinio Necessitatis
            1. Obrigatoriedade
            2. Fundamento moral
              1. Inexistência legal
                1. Sobre o assunto
          3. Jurisprudência
            1. Manifestação geral dos juízes
              1. Pronunciamentos reiterados
                1. Casos específicos
                  Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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