Elementos de teoria geral do Estado

Elementos de teoria geral do Estado

1. Território

   • Indispensável para a existência do Estado
   • O Estado pode usar o território comO poder absoluto e exclusivo, estando presentes, as características fundamentais das relações de domínio
   • Não existe Estado sem território
   • O território estabelece a delimitação da ação soberana do Estado

2. Povo

   • Sem este não é possível haver Estado e é para ele que o Estado se forma
   • Diferente dos sinônimos: população e nação
   • O Estado é sujeito do poder público, e o povo, como seu elemento componente, participa dessa condição.
     • Aspecto subjetivo do povo
   • O mesmo povo é objeto da atividade do Estado
     • Aspecto objetivo
   • Cada indivíduo integrante do povo participa também da natureza de sujeito
     • Como indivíduos, sujeito de deveres
     • Como membros do Estado, sujeitos de direitos
   • Deve-se compreender como povo o conjunto dos indivíduos que se unem para constituir o Estado, estabelecendo um vínculo jurídico de caráter permanente

3. Origem e Formação do Estado

   • Formação natural ou espontânea do Estado, ou seja, o Estado se formou naturalmcnte
   • Formação contratual dos Estados, seja, foi com a vontade de alguns homens
   • Há dois processos típicos, usados na atualidade, que dão origem a novos Estados: o fracionamento e a união de Estados

4. Conceito de Estado

   • Institucionalização do poder
   • Ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território

5. Evolução Histórica do Estado

   • Significa a fixação das formas fundamentais que o Estado tem adotado através dos séculos
   • Sequência cronológica, dos tipos de Estado:
     • Estado Antigo, Estado Grego, Estado Romano, Estado Medieval e Estado Moderno

6. Soberania

   • É uma das bases da ideia de Estado Moderno
   • Característica fundamental do Estado.
   • Era inicialmente relativo, adquiriu caráter absoluto, até atingir o caráter superlativo, como poder supremo
     • É um poder absoluto e perpétuo
   • Em termos jurídicos: poder de decidir em última instância sobre a atributividade das normas
   • Em termos políticos: poder incontrastável de querer coercitivamente e de fixar as competências
     • A integração destes, forma o conceito de soberania como o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência

7. O Poder do Estado

   • O poder dominante e o poder não dominante
     • O poder não dominante não dispõe de força para obrigar com seus próprios meios à execução de suas ordens
     • O poder dominante apresenta duas características: é originário e irresistível
   • O sentido de poder ou dominação estatal não é o de que uns homens estão submetidos a outros, mas sim o de que todos os homens estão submetidos às normas
   • Mesmo que o poder se apresente com a aparência de mero poder político, ele já participa, ainda que em grau mínimo, da natureza jurídica
     • E mesmo quando tiver atingido o grau máximo de juridicidade, ele continuará a ser poder político

8. Finalidade e Funções do Estado

   • Distinção entre os fins objetivos e os fins subjetivos do Estado
     • Fins objetivos: indagação sobre o papel representado pelo Estado no desenvolvimento da história da Humanidade.
     • Fins subjetivos: o encontro da relação entre os Estados e os fins individuais.
   • Classificação das finalidades do Estado:
     • Fins exclusivos, e fins concorrentes
   • O Estado, como sociedade política, tem um fim geral, constituir-se em meio para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins particulares
   • Tem como fim, o bem comum de um certo povo, situado em determinado território