AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO

1. PRAZO: 8 DIAS, a partir da intimação da decisão que denegou

2. HIPÓTESES DE CABIMENTO

   • Contra decisão que denega a admissibilidade do recurso de um grau a outro

3. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO/ JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

   • Órgão ad quem (aquele que seria competente para julgar o recurso)
     • TST ou TRT

4. PREPARO

   • Custas: isento
   • Depósito recursal: 50% do valor do depósito do recurso
     • Exceção: destrancamento de recurso de revista contra decisão que contraria jurisprudência uniforme do TST (isenção)

5. EFEITO

   • Meramente evolutivo

6. POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO

   • Direcionado ao juiz a quo

7. ART. 897,b, CLT