CASOS PRÁTICOS SOBRE ÔNUS DA PROVA

CASOS PRÁTICOS SOBRE ÔNUS DA PROVA

1. SOBRE ÔNUS DA PROVA DE JORNADA DE TRABALH/HROAS EXTRAS

   • Veja, como se sabe, a jornada de trabalho deve ser de no máximo 8 horas por dia e 44 horas semanais. Horas trabalhadas além das expecificadas em lei serão consideradas HORAS EXTRAS.
     • Muito bem, no que se refere ao ônus da prova, a jornada de trabalho ordinária É PRESUMIDA enquanto as horas extras DEVEM SER PROVDAS. Portanto, aquele que vai à justiça não precisa comprovar que trabalhou na juronada de trabalho ordinária, pois é presumido. Todavia, se ele alegar que faz jus a hroas extras, deverá ele fazer provas
       • EMPREGADORES COM MAIS DE 20 EMPREGADOS POR ESTABELECIMENTO, PRECISAM TER CONTROLLE DE PONTO (CARTÃO PONTO). Veja, antes eram 10 empregados, mas hoje é 20 POR ESTABELECIEMNTO (e não na totalidade da emrpesa).
         • Esse controle de ponto pode ser manual (preenchido a mão) ou digital/eletrônico.
         • OBS: CONTROLE DE PONTO POR EXCEÇÃO: o empregado, ao invés de bater o ponto todo dia, regristrará apenas os dias que faz horas extras, chega atrasado, saí mais cedo, etc. Esse tipo de controle é válido SE FOR INSTITUÍDO POR CONVENÇÃO COLETIVA OU AJUSTE INDIVIDUAL REALIZADO ENTRE O EMPREGADO E EMPREGADO, DESDE QUE SEJA ESCRITO.
           • Outro detalhe é que o INTERVALO INTRAJORNADA (intervalo de almoço) PODE SER PRE ASSINALADO, isso é: o empregado só bate o ponto na entrada e na saída do serviço, pois os intervalos intrajornadas já estão especificados no cabeçalho do próprio cartão ponto. Isso é válido e admitido pela justiça brasileira.
             • Lembrando que:
               • Jornada de trabalho de 04 horas por dia, o empregado não faz jus a intervalo intrajornada.
               • Jornada de trabalho superior a 4 horas por dia, mas inferior a 6 hroas, intervalo de 15 minutos
               • Jornada superior a 6 horas por dia, intervaolo de no mínimo 1 hora e no máximo de 2 horas.

2. Ação Trabalhista com pedido de horas extras

   • 1) Primeiramente, assevero que o CARTÃO PONTO é a melhor maneira de se provar a jornada de trabalho, mas não é a única forma de provar.
     • É o caso, por exemplo, do empregador que possui até 20 empregados por estabelecimento.
       • Neses casos, o empregador poderá contestar a petição inicial com tudo aquilo que puder. Nesses casos, se o autor alegar que faz jus a hroas extras, deverá o autor, então, comprovar as horas extras trabalhadas. Pois a hora extra deve ser provada, enquanto a jornada de trabalho ordinária é presumida.
   • 2) iMAGINE, AGORA, UM EMPREGADOR QUE POSSUI MAIS DE 20 EMPREGADOS POR EStableceimento.
     • Nesse caso, o empregador deverá ter controle ponto.
       • Nesse caso, imagine que o autor proponha ação requerendo horas extras. O empregador, na contestação, apresenta os cartões pontos (a priori, os cartões pontos são presumidamente verdadeiros). O autor, então, pretende impugnar os cartões pontos. Deverá o autor, então, fazer prova do seu direito (horas extras) e descontituir o cartão ponto.
         • É o caso, por exemplo, do empregador que fica mandando mensagem para o empregado fora do horário de trabalho. Nesse caso, essas mensagens podem ser utilizadas para comprovar as horas extras e descontituir o car~tao ponto.
         • Imagine, porém que o empregador não juntou o cartão ponto do empregado na contestação E NÃO JUSTIFICA!! E agora?
           • Bem, nesse caso, o empregador deverá ter uma JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A NÃO JUNTADA DOS CARTÕES PONTOS.
             • Caso o empregador não junte o cartão ponto e não tenha uma justificativa plausível, de acordo com o TST, poderá o juiz PRESUMIR VERDADEIROS OS HORÁRIOS DA PETIÇÃO INICIAL.
               • Naturalmente, o cartão ponto não é a única prova da jornada de trabalho, razão pela qual a presunção citada abaixo é relativa, podendo o empregador se valer de outros meios de provas para contestar a petição inicial. PORTANTO, MESMO QUE O EMPREGADOR NÂO JUNTE OS CARTÕES PONTOS, PODERÁ ELE REQUISITAR A PRODUÇÃO DE OTURAS PROVAS, A FIM DE DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO CAUSADA PELA AUSÊNCIA DO CARTÃO PONTO.
   • 3) RECLAMAÒRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE HORA EXTRA EM QUE A CONSTESTAÇÃO APRESENTA CARTÃO PONTOS, MAS SÂO AQUELES DENOMINADOS POR "CARTÕES PONTOS UNIFORMES OU BRITÂNICOS"
     • Cartões Pontos Uniformes ou Britânicos são aqueles cartões nos quais constam os horários de chegada e saída fixados de forma uniforme: todos os dias o sujeito chegou as 8 horas em ponto e saiu as 12 em ponto, voltou as 13 em ponto e saiu as 18 em ponto. Nunca atrasou , nunca faltou, etc. Ora, claro que esse cartão ponto foi previamente preenchido e não condiz com a realidade.
       • O TST entende que esses catões pontos são INVÁLIDOS como prova. Muito embora os empregadores costumem juntar esses cartões pontos na constestação, o juiz poderá inverter o ônus da prova, pois esses cartões uniformes não são provas. Nesses casos, o juiz presume a veracidade da petição inicial, mas iuris tantum.
   • Importante mencionar a OJ 233, do TST
     • Dispõe que, estando diante de uma prova oral ou documental, o juiz pode considerar que não se limitam ao período a que dizem respeito.
       • Veja, imagine que o sujeito trabalhou 01 ano numa empresa. Evnetualemnte, ele entra com uma ação em face de seu ex empregador, pugnando por horas extras. O juiz intima o empregador, que só consegue localizar os cartões pontos de 10 meses. Nesse caso, poderá o juiz indagar o empregado sobre sua se ele sempre trabalhou mais ou menos a mesma quantidade de tempo e, assim, considerar a média desses horas trabalhdas durante os 10 meses extensíveis para os 2 meses que restam.
   • Súmula 470, do TST
     • Versa sobre o vale transporte
       • É obrigação do emrpegador ter em mãos documentos devidamente assinado pelo empregado que disponha sobre a necessiadde ou não de vale transporte.
         • Justamente por ser dele a obrigação de manter esse domentos, num primeiro moemnto, o ônus da prova desse docuemnto é do empregador.
   • Súmula 463, do TST
     • Versa sobre o FGTS
       • Quem paga o FGTS é o empregador (não é descontado do empregado). Portanto, cabe ao empregador comprovar que pagou.