Órgãos da adm superior do MPPB - 2

Órgãos da adm superior do MPPB - 2

1. Conselho Superior

   • incumbido d fiscalizar e superintender atuação d MP e velar pelos seus princípios norteadores, é integrado pelo PGJ/CG, como membros natos, por +5 ProcJ, eleitos pelos integrantes d carreira p/ mandato d 2a
   • eleição dos membros e suplentes
     • 5 membros
     • regulamentada pelo CP
     • realizada na sede da PriaGJ
     • 1ªquinz d dez d anos pares
     • public edit, c/ anteced mínima d 15d d pleito, fixando a data/horá
     • proib voto por mandatário, portador, postal
     • recep d votos e apuração públ, após encerramento, por uma comis desig pelo PGJ, constit por 1 ProcJ, que a presidirá, e por 2 PromJ, c/ proclam imediata d eleitos
       • suplentes ProcJ seguintes na ordem de votação
   • desempate CS+CGJ
     • +antigo na 2ª instância
     • + antigo na carreira
     • +idoso
   • Inelegíveis
     • ProcJ q houver exercido funç d PGJ/CG, 6m q antecederem eleições, salvo se, a título d subst, período inf a 30dias
     • ProcJ q o tenham integrado
       • cessará a partir d momen em q tod ProcJ tiverem sido investidos no cargo d memb efet d CS/renunciado à elegibilidade
   • Deliberações
     • se reunirá, semanalmente, e, extraordinariamente, por convocação do PGJ ou de 2/3 d memb
     • deliberações serão tomadas por maioria simples, presente +1/2 d integrantes, cabendo a seu Pres, em caso d empate, o voto d qualidade, respeitadas as hipóteses de quorum qualificado
     • Aplicam-se aos memb as hipóteses de impedimento e suspeição da lei proces civil
     • Funcionará como sec SG da PriaGJ, o qual, em suas faltas ou imped, será subst por um PromJ desig pelo Pres
   • Incumbência
     • escolher lista sêxtupla a ser enviada ao TJ, p/ fim de preenc d vaga de desemb
     • indicar, quando solicitado, memb c/ +10a/carr p/ concorrer à nomeação ao CN-MP, +escolha p/ integrar CNJ
     • expedir edital de vacân p/ preenchimen d cargo vago destinado à promoç/remoç
     • indicar ao PGJ, em tríplice, candidatos à remoç/promoç por merecimento
     • indicar nome d +antigo memb p/ remoç/promoção por antig
     • aprovar quadro geral d antig, decidir sobre reclamaç formuladas em até 15d contad a partir d public d lista
     • elaborar, no último tri d ano, lista de PromJ p/ subst por convocação
     • deliberar sobre pedidos d opção/remoç/permut/revers d memb
     • decidir sobre vitaliciedade d memb
     • decidir sobre os PAD d sua compet
     • decidir sobre abertura de concurso d ingres p/ cargos iniciais d carr, quando o nº d vagas exceder a 1/5 d quadro respectivo e determinar sua imediat realizaç
     • eleger memb q integrarão Comis d Concurso d ingresso na carreira
     • expedir edital d concurso p/ ingres na carr, homologar o julgamento +elaborar lista d aprovados p/ efeito d nomeaç
     • sugerir ao PGJ ediç d recomendaçõs, s/ caráter vinculativo, aos órgãos d MP p/ desempen d suas funç/adoção d medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços
     • elaborar, aprovar e modificar seu RegInt
     • tomar conhecim d relatór d PGJ+CG
     • determinar instauraç de sindicância+PAD, sem prejuízo d atribuiç d demais órgãos
     • aprovar/modif RegiInt d CriaG d
     • fixar valor d verba remun por participaç em comis especial+realizaç de serv extra d interes d Instit
     • solicitar informações CG sobre conduta+atuação funcional d memb+sugerir realizaç d correições+inspeç p/ verificaç d eventual irregularid d serv
     • decidir sobre esultado d estágio probatório
     • autorizar PGJ designar PromJ p/ atuar em qualquer comarca, em harmonia c/ PromNat, visando dinamizar+imprimir maior eficiência d aç instit, no combate aos crimes d responsab+atos d improb
     • Para eficácia, as decisões do CS serão motiv+public, por extrato, no prazo d até 15d

2. Colégio de Procuradores de Justiça

   • incumbência
     • opinar, por solic d PGJ/1/4 dos integr, sobre matéria relativa à autonomia / outras d interes instit
     • propor ao PGJ criação de cargos e servç aux/modificaç nesta Lei/providênc desempe d funções institucionais
     • opinar, por solicit d PGJ, sobre os projetos de criaç, transf, extinç, alteraç desta Lei d cargos servçs aux,
     • propor ao Legislativo destit d PGJ
     • eleger, dentre seus integrantes, o CG/Ouv e dar posse
     • destituir o CG, voto de 2/3 d membros d CPJ
       • abuso d poder, prática d ato/conduta incomp c/ suas atrib, por represen d PGJ/d maioria d integrant d CPJ asseg ampla defesa
     • recomendar ao CGJ a instauraç d sindic/PAD contra membro
     • julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão
       • de vitaliciamento, ou não, de membro
       • proferida em PAD
       • de indeferimento do pedido de reabilitação
       • de indefer d pedido d cessação d cumprimento d pena d disponibilidade;
       • proferida em reclamação do quadro d antig
       • de recusa nos casos d promo por antig d membro
         • Na indicaç por antig, CS somente poderá recusar o membro +antig pelo voto fundamtd de 2/3 d seus integran, conforme proced d RegInt, após o julg d event recurso c/ apoio
       • de deliberação, por iniciativa d 1/4 d seus integrantes/PGJ, quando este ajuíze ação civil d decretação d perda d cargo d membro vitalício
     • julgar recurso
     • elaborar, aprovar e modificar o seu RegInt
     • convocar reunião extraordinária d órgão forma regInt
     • dar posse e exercício aos membros d CS
     • elaborar o regulamento e normas d concurso d ingresso na carreira
     • sugerir a realização de correições extraordinárias
     • conceder licença ao PGJ
     • aprovar o afast d membro p/ pós-graduação, seminários de aperf e outros estudos
     • tomar conhecimento dos relatórios d PGJ
     • aprovar o PEI - planejamento estratégico institucional
     • Aplicam-se aos membros do CPJ hipóteses de impedimento e suspeição da lei processual civil
     • Nos julgamentos de recursos em PAD, ñ terá direito a voto o membro q houver integrado comis processante
     • Para sua eficácia, as decisões d CPJ serão motivadas e public, por extrato, prazo de até 15d
   • Assessoria
     • Secretário do CPJ será um ProcJ, eleito, anualmente, pelos seus pares

3. Corregedoria Geral

   • Incumbência
     • realizar inspeções e correições q digam respeito aos interesses ou determiná-las, inclusive em ofício d justiça e estabentos penais
     • realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça
     • propor ao CS, o ñ vitaliciamento de memb
     • fazer recomendaç, s/ caráter vinculativo, a órgão d execução
     • determinar, d ofício ou por provocaç d órgão d Adm Sup, a instauraç de sindicância/PAD contra memb d Instituição, podendo aplicar pena d advert
     • encaminhar PGJ+CS procesadministrativos disciplinares que, na forma desta Lei, incumba àqueles, respectivamente, decidirem
     • remeter aos demais órgãos d AdmSup inf necessárias ao desempen d suas atrib
     • apresentar ao PGJ+CS, na 1ªquinz/fev, relatório c/ dados estatís sobre ativid d Procuradorias e Promotorias relativas ao ano anterior
     • remeter ao CS relat circunstanciado sobre atuaç funcional+pessoal d PromJ em estágio probatório
     • exercer permanente fiscalização sobre andament d feitos em q funcione o MP
     • organização d serv será estab em RegInt elaborado pelo CG, submetido à apreciaç d CS
     • cargos comis d órgãos d apoio adm serão providos após indicaç d CG
   • Eleição
     • CG será eleito pelo CPJ, em votação aberta, dentre ProcJ, p/ mandat 2a+1recond = período observ mesmo procedimento.
     • eleição ocorrerá em período ñ sup a 40d, ñ inf a 35d antes d térm d mandato em curso
     • posse no 1º dia útil após térm d mandat findante
     • exercício perante o colegiado, no prazo legal
     • 2a = mandato contam-se a partir da posse
     • renúncia/morte/aposent d CG, no curso d mandat, realizar-se-á eleição no prazo d até 15d
       • Cumprirá mandato integral de 2a CG q suceder àquele, cujo mandat ñ concluir
       • Enquanto não realizada eleição PGJ desig ProcJ p/ exerc temp d cargo
     • Realizar-se-á, igualmente, eleição no prazo de até 15d na hipótese d CG afastar, injustif, por +60d consecutivos
     • Concorrerão à aludida eleição ProcJ q se inscreverem até 10d antes d realizaç d eleiç, na forma d edital a ser publicado pela PriaGJ
   • Acessoria:
     • SubcorregedorGeral + 3 Promotores Corregedores, indicados pelo CG, respect, dentre os ProcJ+PromJ d +elevada entrância, todos designados pelo PGJ
     • Imcumbe ao SubcorregedorGeral substituir o CG nas suas faltas+imped+outras a serem estab no RegInt d CG
     • Recusando-se o PGJ a designar o ProcJ+PromJ q lhe foram indicados, CG poderá submeter indicação à delib d CPJ
   • Destituição
     • CG poderá ser destituído pelo voto d 2/3 d memb d CPJ
     • caso d abuso d poder, prática d qualquer ato/conduta incomp c/ suas atrib, por representação d PGJ/maioria d integrantes do CP, assegurada ampla defesa
   • é órgão orientador/fiscalizador d ativid funcionais d conduta d memb, incumbindo-lhe as atribuições: