Atividade financeira do Estado

Atividade financeira do Estado

1. Receitas públicas

   • Originárias
     • Origem
       • Originam-se do patrimônio do Estado
     • Regime jurídico
       • Predominantemente de Direito Privado
     • Características
       • O Estado explora seu próprio patrimônio
     • Exemplos
       • Aluguéis e receitas de empresas públicas e sociedades de economia mista
   • Derivadas
     • Origem
       • Originam-se do patrimônio do particular
     • Regime jurídico
       • Direito Público
     • Características
       • O Estado usa seu poder de império e obriga o particular a contribuir
     • Exemplos
       • Tributos, multas e reparações de guerra

2. Finalidade arrecadatória

   • Fiscal
     • Arrecadar recursos para os cofres públicos
       • Também nos casos de tributos com finalidade fiscal, a finalidade extrafiscal, não obstante secundária, far-se-á presente.
       • Ex: Imposto de renda. Trata-se de um tributo claramente fiscal, mas a progressividade das alíquotas, apesar de ter uma finalidade arrecadatória (exigir mais de quem pode contribuir mais) acaba trazendo um efeito social interessante.
     • Ex.: ISS, ICMS, IR, etc...
   • Extrafiscal
     • Intervir numa situação social ou econômica
     • Ex.: IOF, IE, ITR, etc..
   • Parafiscal
     • Arrecadar recursos para ente diverso daquele que institui a exação
     • O beneficiário dos recursos sempre será uma instituição que desempenhe uma atividade tipicamente estatal ou de interesse de Estado
     • Ex.: INSS, SESI, SESC, SENAI, etc..