Incompatibilidade e impedimentos

Incompatibilidade e impedimentos

1. Incompatibilidade é a falta de harmonização que se faz necessária no processo. Desta forma, o artigo 12 do código de processo penal, ao tratar deste assunto, busca nada mais nada menos que reforçar a necessidade do cumprimento do devido processo legal quanto os funcionários, membros do Ministério Público e demais envolvidos evitando a suspeição.

2. Impedimento é obstáculo ao exercício da função no processo. De certa forma é um tipo de incompatibilidade, que torna todos os envolvidos com o processo suspeitos. Contudo, trata-se de uma incompatibilidade mais gravosa impeditiva da ação, levando a inexistencia do ato anterior praticado, que pode ocorrer a qualquer momento processual