Conselho Tutelar

Conselho Tutelar

1. é um dos importantes

   • Conselhos da educação brasileira
     • possuem funções
       • Consultivas
       • Normativas
       • Deliberativas
     • que mudaram seu caráter antes técnicos, sem preocupação com a democracia para
       • democrático
         • através de
     • etmologia de Conselho
       • ouvir e ser ouvido
         • implica em
           • publicização
           • colegiado

2. resulta de

   • Conquistas
     • dos
       • Movimentos populares
         • por
           • Espaços de participação
             • garantidos pela base legal
               • LDB 9394/96
                 • artigo 14
               • Constituição Federal de 1988
                 • artigo 37
                 • artigo 206. inciso VI
               • Lei 9131/95
             • para se passar de uma presença
               • Quantitativa
                 • para
                   • Qualliativa
   • comprometimento internacional
     • com
       • Declaração dos Direitos da Criança

3. foi criado pelo

   • Estatuto da Criança e do Adolescente
     • para garantir a participação da sociedade civil com o objetivo de zelar pelo comprimento dos diretos da criança e do adolescente
       • artigo 53 ECA- Toda criança tem direto a educação, o desenvolvimento de toda criança depende da educação, dessa forma poderá exercer seus direitos de cidadão
     • substituiu o antigo Código de Menores
     • para cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, inclusive o acesso a educação
     • Concepção de educação
       • Emancipatória, busca diminuir a desigualdade social e melhorar a qualidade de vida do cidadão

4. Responsável pela

   • Proteção integral da criança
     • Inclusive no espaços escolas
       • Atuação junto com a escola
         • através de palestras na escola, apresenta o ECA com o objetivo de atuar e esclarecer as funções
         • Na garantia do acesso (garantia de vaga
         • Mas ainda existem problemas
           • A comunicação entre escola e CT ainda não é efetiva, dados apontam que casos como: maus tratos, índice de repetência a evasão escolar, ainda são casos pouco registrados pela escola no sistema, são casos que existem e o índice é expressivo
           • Demanda de serviços que poderiam ser resolvidos na escola são encaminhados ao
       • instrumento social
     • postos de saúde, Fundação do Bem- Estar do Menor - FEBEM

5. é um dos importantes

   • Conselhos na educação brasileira
     • Visam convergir em garantir o acesso e a permanência de todas as crianças e adolescentes, jovens e adultos em escolas de qualiddde
     • Conselhos existem em
       • vários níveis e ambitos
         • Conselho Nacional de Educação
         • Conselho Estadual de Educação
         • Conselho Municipal de educação
         • Conselho Escolar)
         • Conselho de Classe
         • Consleho Fiscal e Social
         • Conselhos de Controle
         • CONSED
         • UNDIME
         • Conselho Tutelar

6. Organização

   • autônomo, insubordinado a prefeitura apenas vinculado, membros escolhidos pela sociedade, executa medias constitucionais, atende as necessidades e pessoas com direitos violados
   • Formação
     • secretária e cinco conselheiros, o atendimento é feito por plantões, eleitos por votação popular direto e com mandato de 3 anos e direito apenas a uma reeleição consecutiva...
     • Com base na vivência junto a população atendida
     • Cabe ao poder público a formação adequada ao conselheiro tutelar
       • Formação continuada, visão crítica e atualizada dos mecanismos e contextos da escolar

7. Necessita

   • Amparo de políticas públicas para garantir que os diretos da criança e adolescente sejam preservados