FORMAS DE TRIBUTAÇÃO

FORMAS DE TRIBUTAÇÃO

1. SIMPLES NACINAL

   • Engloba o recolhimento de todos os impostos de forma unificada.
     • As empresas que o Simples Nacional atende possuem um limite de faturamento de R$4.800.000,00
       • COMO CALCULAR?
         • O cálculo é baseado nas tabelas de faturamento disponibilizadas pela Receita Federal
           • Em que cada empresa tem um perfil de acordo com a atividade desenvolvida e com sua faixa de faturamento.
             • O primeiro passo é verificar em qual anexo está inserida a empresa e posteriormente qual faixa do anexo e saber quanto ela faturou nos últimos 12 meses.
               • Para saber o valo exato em determinado mês calcule a alíquota efetiva
                 • Com a fórmula: [(RBA12 x ALIQ) – PD] / RBA12
                   • Em que :
                     • RBA12: receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores
                     • ALIQ: alíquota indicada no anexo correspondente
                     • PD: parcela a deduzir indicada no anexo correspondente
     • A Empresa que se enquadra no Simples Nacional ela deve pagar, por exemplo, PIS, COFINS, ISS, ICMS, não paga INSS sobre folha de pagamento.

2. LUCRO REAL

   • É um regime obrigatório para empresas que faturam até R$78 milhões por ano ou por conta do tipo de atividade exercida.
   • Regime de tributação no qual o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa.
   • receitas menos despesas
   • Com cáluculo Anual ou Trimestral
     • Se for Anual assemelha-se ao Lucro Presumido pois vai ser aplicados/acrescentado outros impostos.
       • Com a realização uma vez por ano durante - 31 de dezembro
     • Caso seja Trimestral a apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL com base nas operações realizadas nos seguintes períodos:
       • • Durante o período de 1º de janeiro a 31 de março
       • • 1º de abril a 30 de junho
       • • Entre 1º de julho a 30 de setembro
       • • 1º de outubro a 31 de dezembro
   • FÓRMULA E INFORMAÇÕES:
     • Imposto de Renda IR = Lucro Real x 15%
     • Imposto de Renda Adicional IR Adicional = (Lucro Real Mensal – 20.000) x 10%
     • CSLL CSLL = Lucro Real Mensal x 9%
     • PIS / COFINS
       • PIS não-cumulativo: alíquota de 1,65% aplicada sobre a receita bruta mensal
       • COFINS não-cumulativo: alíquota de 7,6% aplicada sobre a receita bruta mensal
       • PIS e COFINS = (Faturamento – Custos dedutíveis) x 9,25%
     • ISS MUNICIPAL / ICMS ESTADUAL
       • ISS varia de 2% a 5%.
       • ISS = Faturamento x Alíquota
       • ICMS = (Faturamento – Créditos Compras) x Alíquota

3. LUCRO PRESUMIDO

   • Forma de tributação para empresas usada no cálculo do IRPJ e da CSLL.
     • Regime tributário simplificado
       • Permite que a Receita Federal determine a base de cálculo desses impostos apenas com base nas receitas apuradas pelas empresas.
         • Principais Impostos são: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS. Para empresas de produto ainda temos ICMS e IPI, enquanto para as empresas de serviços, temos o ISS.
           • Com o PIS e COFINS sendo cobrados mensalmente.
           • CSLL e IRPJ são cobrados trimestralmente.
           • CSLL é calculada:
             • 32% quando se trata de prestação de serviços em geral (com exceção de serviços hospitalares e transporte), intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.
             • 12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte
           • O cálculo do IRPJ varia de acordo com a atividade
             • 8% – Venda de mercadorias ou produtos, transporte de cargas, atividades imobiliárias, serviços hospitalares, atividade rural, industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante, outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços)
             • 32% – Serviços profissionais (médicos/ dentistas/ advogados/ contadores/ auditores/ engenheiros/ consultores economistas etc.), intermediação de negócios, administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos, serviços de construção civil (quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra – ADN Cosit 6/97), serviços em geral (para os quais não haja previsão de percentual específico)
             • 1,6% – Revenda a varejo de combustíveis e gás natural
             • 16% – Serviços de transporte (exceto o de cargas), serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano
             • 1,6% a 32% – No caso de exploração de atividades diversificadas, que será aplicado sobre a receita bruta de cada atividade o respectivo percentual
             • Percentuais estes aplicados sobre a receita bruta para sabemos fazer a dedução do lucro. Com a presunção do lucro em ‘mãos’, aplicamos a alíquota para o cálculo do imposto
               • As alíquotas aplicadas são, respectivamente: 9% de CSLL • 15% de IRPJ

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