Instrução Normativa 77

Instrução Normativa 77

1. Art. 2º

   • Boas práticas agropecuárias são o conjunto de atividades, procedimentos e ações adotadas na propriedade rural com a finalidade de obter leite de qualidade e seguro ao consumidor
   • Granja leiteira é o estabelecimento destinado à produção, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenamento e à expedição de leite para o consumo humano
   • Leite tipo A é o leite fluido, produzido e envasado exclusivamente em Granja Leiteira,

2. Art. 3º

   • A sanidade do rebanho leiteiro deve ser acompanhada por médico veterinário
     • Controle sistemático de parasitoses, controle de mastites e controle de brucelose e tuberculose

3. Art. 5 º

   • É proibido o envio de leite de fêmeas que pertençam à propriedade interditada, não se apresentem clinicamente sãs e em bom estado de nutrição, que estejam no último mês de gestação ou na fase colostral ou que estejam sendo tratadas com produtos de uso veterinário durante o período de carência

4. Art. 9°

   • Boas práticas mínimas
     • Manejo sanitário, manejo alimentar e armazenamento de alimentos, qualidade da água, refrigeração e estocagem do leite, higiene pessoal e saúde dos trabalhadores, higiene de superfícies, equipamentos e instalações, manejo de ordenha e pós-ordenha, adequação das instalações, equipamentos e utensílios para produção de leite, adoção de práticas de manejo racional e de bem-estar animal

5. Art. 12º

   • A dependência de ordenha deve ser mantida limpa antes, durante e após a obtenção da matéria-prima

6. Art. 15º

   • O tanque de refrigeração e armazenagem do leite deve ser instalado na propriedade rural em local adequado, provido de paredes, cobertura, pavimentação, iluminação, ventilação e ponto de água corrente, apresentar condição de acesso apropriado ao veículo coletor, ser mantido sob condições de limpeza e higiene e ter capacidade mínima de armazenar a produção de acordo com a estratégia de coleta

7. Art. 23º

   • O veículo transportador de leite em latões deve ter proteção contra o sol e a chuva

8. Art. 27º

   • O tempo transcorrido entre as coletas de leite nas propriedades rurais não deve ser superior a 48h

9. Art. 29º

   • É permitido o transporte de leite em latões ou tarros, em temperatura ambiente, desde que seja entregue ao estabelecimento processador em até duas horas após o final de cada ordenha

10. Art. 31º

    • Controle diário do leite cru refrigerado
      • Temperatura, teste do Álcool/Alizarol, acidez titulável, índice crioscópico, densidade relativa a 15°C, teor de gordura, teor de sólidos totais e sólidos não gordurosos, pesquisas de neutralizantes de acidez, pesquisas de reconstituintes de densidade e pesquisas de substâncias conservadoras

11. Art. 32º

    • Estabelecimento que receber latões
      • Seleção diária do leite e seleção de amostras diárias do leite

12. Art. 35º

    • A análise do leite deve ser feita por métodos publicados pelo MAPA

13. Art. 38º

    • O estabelecimento deve realizar análise individual do leite de todos os produtores

14. Art. 40º

    • O leite deve ser coletado para análise em laboratório da RBQL pelo menos uma vez por mês

15. Art. 43º

    • A RBQL deve disponibilizar os resultados das análises realizadas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabelecimentos e produtores

16. Art. 44º

    • O estabelecimento deve verificar, na propriedade rural, as condições de obtenção e conservação do leite sempre que os resultados das análises realizadas pela RBQL violarem os padrões estabelecidos

17. Art. 45º

    • O estabelecimento deve interromper a coleta do leite na propriedade que apresentar, por três meses consecutivos, resultados fora do padrão estabelecido

18. Art. 62º

    • O estabelecimento deve fornecer aos laboratórios da RBQL as informações necessárias para a identificação dos produtores, incluindo a localização georreferenciada e a quantificação do volume de leite produzido

19. Art. 57º

    • O leite produzido pela granja leiteira é denominado leite tipo A, considerando as características de obtenção, armazenamento, beneficiamento , industrialização e padrões

20. Art. 49º

    • Para iniciar a coleta de leite de novos produtores, o estabelecimento deve verificar e registrar que os fornecedores atendem às boas práticas agropecuárias e que o leite está de acordo com o definido no regulamento

21. Art. 51º

    • O leite que não atenda aos requisitos dispostos em regulamento técnico específico deve sofrer destinação de acordo com o programa

22. Art. 53º

    • Granjas leiteiras devem realizar a ordenha em circuito fechado, com pré-filtragem e bombeamento até o tanque