Judicialização da Saúde

Judicialização da Saúde

1. JUDICIALIZAÇÃO: É a manifestação de um interesse individual que pode representar uma necessidade coletiva.

2. 1953

   • Criação do MINISTÉRIO DA SAÚDE e Instituto nacional da previdência social
   • Acesso a rede pública de saúde para trabalhadores com carteira assinada.

3. Constituição Federal de 88

   • Todos os brasileiros com acesso a saúde pública

4. SUS

   • Atendimento médico, exames, remédios passaram a ser grátis, mas nem toda a demanda é atendida
     • Falhas no SUS que precisam de apoio total do Estado

5. Pessoas recorrem a Justiça para ter acesso a remédios ou tratamentos não oferecidos pelo SUS

   • PRIMEIROS CASOS: ANOS 90
     • Busca de medicamentos para o combate do HIV. A justiça determinou a população ter aceso gratuitamente ao tratamento.

6. Contribuição: 12% do Estado e 15% dos municípios.

   • É preciso mais + investimento para melhorar a qualidade dos laboratórios
     • Brasil gasta muito com saúde mas gasta mal

7. MEDICAMENTOS

   • 560 medicamentos que estão na lista do SUS são adquiridos em farmácias nacionais ou importados
     • ATENDE + DE 90% DA POPULAÇÃO
       • Compras de remédios
         • 2010: 4.806.036.000
           • 2011: 5.518.101.999
             • 2012: 6.399.000.000
   • Os medicamentos do SUS devem ter base científica (efetividade, eficiência, eficaz e custo benefício).
     • Normalmente as propostas não possuem base.
       • Convénios entre médicos e farmacêuticos

8. Poderes públicos precisam de agilidade e eficiência, trocar medicamentos com o mesmo efeito.

   • Ex: precisa de medicamento X porém o Y é igual e + barato para o sistema.

9. As demandas judiciárias só aumentando causam impactos para o sistema de saúde

   • Para amenizar o efeito, governo e judiciário trabalham em conjunto
   • SAÚDE E DIREITO
     • PRODUZIR SEMPRE UMA SOLUÇÃO

10. QUALQUER CIDADÃO DEVE RECEBER UM TRATAMENTO GRATUITO, ISSO É UM DEVER DO ESTADO.

    • SUS: todo o cidadão contribui para o funcionamento.