ROTULAGEM DE ALIMENTOS

ROTULAGEM DE ALIMENTOS

1. DEFINIÇÃO: É considerada rótulo toda inscrição que estiver apresentada na embalagem de um alimento, seja ela legenda, imagem, matéria descritiva ou gráfica, que esteja escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo, litografada ou colada sobre a embalagem do alimento (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002).

2. Embalagem

   • Primária ou envoltório primário: é a embalagem que está em contato direto com os alimentos.
   • Secundária ou pacote: é a embalagem destinada a conter as embalagens primárias.
   • Terciária ou embalagem: é a embalagem destinada a conter uma ou várias embalagens secundárias.

3. Rotulagem geral: é toda a descrição destinada a informar o consumidor sobre características de produção, comercialização e embalagem

4. Rotulagem nutricional: é toda a descrição destinada a informar o consumidor sobre as propriedades nutricionais dos alimentos

5. RDC no. 259, de 20 de setembro de 2002

   • É vedado aos alimentos embalados conter nos rótulos descrições ou qualquer tipo de informação que possa induzir o consumidor ao equívoco ou erro
   • A rotulagem dos alimentos deverá ser feita exclusivamente nos estabelecimentos processadores, de forma que sejam habilitados pela autoridade competente do país de origem, para elaboração ou fracionamento
   • “O presente Regulamento Técnico se aplica à rotulagem de todo alimento que seja comercializado, qualquer que seja sua origem, embalado na ausência do cliente, e pronto para oferta ao consumidor.”
   • Os rótulos devem conter as seguintes informações:
     • Denominação de venda do alimento; Lista de ingredientes e aditivos químicos; Indicação da origem; Apresentação do conteúdo líquido ou conteúdo drenado; Nome ou razão social e endereço do importador, no caso de produtos importados; Identificação do lote Endereço completo do fabricante e do produtor CNPJ ou CPF (para alimentos com dispensa de registro.); Instruções sobre preparo e uso do alimento, excetuando os alimentos já prontos para consumo; Tradução de informações em língua estrangeira para a língua nacional Tradução de informações em língua estrangeira para a língua nacional; Prazo de validade; Advertências, quando for o caso.

6. RDC no. 360, de 23 de dezembro de 2003

   • “O presente Regulamento Técnico se aplica à rotulagem nutricional dos alimentos produzidos e comercializados, qualquer que seja sua origem, embalados na ausência do cliente e prontos para oferecidos ao consumidor.”
   • Descreve que a quantificação dos nutrientes é disposta de forma proporcional à quantidade de porção especificada no rótulo e apresenta a porcentagem do valor diário (%VD) para cada nutriente
   • A resolução obriga os produtores de alimentos a declarar as seguintes informações nutricionais:
     • Valor energético em quilocalorias (kcal) ou em quilojoules (kj); Carboidratos (g); Proteínas (g); Gorduras totais (g); Gorduras saturadas (g); Gorduras trans (g); Fibra alimentar (g); Sódio (mg).
     • A legislação admite uma tolerância de ± 20% de variação em relação aos valores dos nutrientes declarados no rótulo
   • Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional
     • Porção; Medida caseira; Unidade; Fração; Fatia ou rodela; Prato preparado semi-pronto ou pronto.
     • MEDIDAS CASEIRAS LEGISLAÇÃO: A porção, expressa em medidas caseiras, deve ser indicada em valores inteiros ou suas frações

7. OBJETIVO DOS ROTULOS:

   • Proteger a saúde do consumidor e incentivar práticas justas no comércio internacional de alimentos.

8. ALUNA: Veida Luiz Silva dos Santos. 4º Semestre. Turno: Noturno. Curso: Farmácia