12. O SETOR EXTERNO

12. O SETOR EXTERNO

1. 12.1. INTRODUÇÃO

   • Atualmente, pelo menos do ponto de vista econômico, o mundo está crescentemente interligado, seja por fluxos comerciais ou por fluxos financeiros. No geral, as relações econômicas internacionais têm posição fundamental para a maioria dos países, incluindo o Brasil. Com isso, o estudo da chamada “Economia Internacional”, como um ramo específico da teoria econômica, ganhou destaque.
     • Costuma-se dividir as questões teóricas da Economia Internacional em dois grandes blocos: os aspectos microeconômicos, ou a teoria do comércio internacional, que procura justificar os benefícios para cada país advindos desse comércio; e os aspectos macroeconômicos, relativos à taxa de câmbio e ao balanço de pagamentos.

2. 12.2 FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL: A TEORIA DAS VANTAGENS COMPARATIVAS

   • Para esclarecer o que leva os países a comercializar entre si, muitas explicações podem ser levantadas, como a diversidade de condições de produção, ou a possibilidade de redução de custos na produção de determinado bem vendido para um mercado global. Os economistas clássicos forneceram a explicação teórica básica para o comércio internacional com o chamado princípio das vantagens comparativas.
   • Esse princípio sugere que cada país deva se especializar na produção da mercadoria em que é relativamente mais eficiente (ou que tenha um custo relativamente menor). Essa será, portanto, a mercadoria a ser exportada. Por outro lado, esse mesmo país deverá importar bens cuja produção implicar um custo relativamente maior (cuja produção é relativamente menos eficiente).
   • Desse modo, explica-se a especialização dos países na produção de bens diferentes, a partir da qual concretiza-se o processo de troca entre eles. A teoria das vantagens comparativas foi formulada por David Ricardo em 1817. No exemplo construído por esse autor, existem dois países (Inglaterra e Portugal), dois produtos (tecidos e vinho) e apenas um fator de produção (mão-de-obra).

3. 12.3 DETERMINAÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO

   • 12.3.1 CONCEITO
     • Quando dois países mantêm relações econômicas entre si, entram necessariamente em jogo duas moedas, exigindo que se fixe a relação de troca entre ambas. A taxa de câmbio é a medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países. Pode, também, ser definida como o preço da moeda estrangeira (divisa) em termos da moeda nacional. Assim, 1 dólar pode custar 1,80 reais, 1 libra pode custar 2,50 reais.
       • A determinação da taxa de câmbio pode ocorrer de dois modos: institucionalmente, pela decisão das autoridades econômicas com a fixação periódica das taxas (taxas fixas de câmbio), ou pelo funcionamento do mercado, no qual as taxas flutuam automaticamente em decorrência das pressões de oferta e demanda de divisas estrangeiras (taxas flutuantes ou flexíveis).
         • A demanda de divisas é constituída pelos importadores, que precisam delas para pagar suas compras no exterior, uma vez que a moeda nacional não é aceita fora do país, e também pela saída de capitais financeiros, pagamentos de juros, remessas de lucros, saída de turistas. A oferta de divisas é realizada tanto pelos exportadores, que recebem moeda estrangeira em contrapartida a suas vendas, como pela entrada de capitais financeiros internacionais, turistas etc. Como a divisa não pode ser utilizada internamente, precisa ser convertida em moeda nacional.
           • Uma taxa de câmbio elevada significa que o preço da divisa estrangeira está alto, ou que a moeda nacional está desvalorizada. Assim, a expressão desvalorização cambial indica que houve um aumento da taxa de câmbio — maior número de reais por unidade de moeda estrangeira. A moeda nacional é desvalorizada, e o dólar, por exemplo, valorizado. Por sua vez, valorização cambial significa moeda nacional mais forte, isto é, pagam-se menos reais por dólar, por exemplo, e tem-se, em consequência, uma queda na taxa de câmbio. Nesse caso, a moeda nacional foi valorizada, e o dólar desvalorizado.
   • 12.3.2 TAXA DE CÂMBIO E INFLAÇÃO
     • Com uma valorização (apreciação) cambial, a moeda nacional (real) fica mais forte em relação às moedas estrangeiras. Os brasileiros passam a importar mais e aumenta a competição do produto importado com os produtos nacionais. Os empresários brasileiros são desestimulados a elevar o preço de seus produtos e obrigados a manter os preços em níveis competitivos. Ou seja, a valorização cambial permite “ancorar” os preços internos e reduzir a taxa de inflação (daí deriva o termo âncora cambial).
       • A partir de 1994, no Plano Real, a valorização cambial foi um instrumento bem-sucedido no sentido de controlar a inflação, que vinha apresentando dois dígitos mensais. Outro benefício dessa política foi a elevação dos índices de produtividade, devido à modernização do parque produtivo nacional proporcionado pelas importações de bens de capital, o que levou à redução de custos de produção, e consequentemente dos preços, beneficiando os consumidores (produtos de melhor qualidade, a preços um pouco mais baixos).
         • Contudo, a política de valorização cambial pode apresentar (como ocorreu no Brasil) algumas desvantagens. Os setores nacionais que estiverem despreparados para a competição externa podem sofrer grande queda em suas vendas, com o consequente aumento do desemprego nesses setores. Os exportadores também são prejudicados, pois com a moeda nacional valorizada, nossos produtos ficam mais caros para o comprador estrangeiro. Com importações tendendo a crescer mais que as exportações, pode ocorrer um déficit na balança comercial, com a consequente saída de divisas do país. Para manter suas reservas cambiais, o país se vê na contingência de buscar recursos no exterior, aumentando sua dependência ou vulnerabilidade externa.
           • Já a desvalorização cambial tem efeito contrário ao descrito anteriormente: os produtos importados ficam mais caros, em termos de reais, diminuindo as importações de muitos produtos, mas os produtos essenciais, como petróleo, trigo (que o Brasil importa muito), terão seu preço aumentado (em reais, não em dólar), provocando aumento dos custos de produção, que serão repassados aos preços dos produtos finais, gerando uma inflação de custos. O efeito da desvalorização cambial sobre a taxa de inflação é denominado pass-through.
             • O aumento da inflação interna em relação à externa, isto é, da relação entre preços internos e preços externos, encarece os produtos nacionais em relação aos estrangeiros, piorando o saldo comercial do país com o resto do mundo. Para recuperar as exportações e inibir as importações, o governo desvaloriza o câmbio nominal. Embora desestimule, no geral, a compra de produtos importados, alguns produtos essenciais, como petróleo, não terão sua importação diminuída, mas apenas elevação de seu preço, em moeda nacional. Isso provocará elevação dos custos de produção, que serão repassados aos preços finais, e tem-se, então, caracterizada uma inflação de custos. A relação entre preços internos e preços externos se eleva novamente, e o círculo vicioso continua.
               • A valorização real é igual à valorização nominal, menos a taxa de inflação do período. Assim, se a taxa de câmbio variar 20% no mês, mas a inflação alcançar também 20%, teremos apenas uma desvalorização nominal de 20%, mas não desvalorização real. Só ocorrerá desvalorização real se a desvalorização nominal superar a taxa de inflação.
                 • Nesse caso, se o objetivo de política econômica é melhorar o saldo da balança comercial, aumentando a competitividade das exportações, e inibir a compra de produtos importados, o efeito seria nulo: o estímulo representado pela desvalorização nominal foi anulado pelo aumento dos preços internos. Para que ocorra a desvalorização real, não basta a desvalorização nominal superar a taxa de inflação interna. É necessário também que a inflação interna seja superior à inflação internacional (externa). Portanto, para avaliar a competitividade dos produtos brasileiros no comércio exterior, o conceito relevante é o de câmbio real, não o nominal.

4. 12.4 POLÍTICAS EXTERNAS

   • A atuação do governo na área externa pode ocorrer por meio da política cambial ou da política comercial. A política cambial diz respeito a alterações na taxa de câmbio, enquanto a política comercial constitui-se de mecanismos que interferem no fluxo de mercadorias e serviços.
   • 12.4.1 POLÍTICA CAMBIAL
     • As políticas cambiais dependem do tipo de regime cambial adotado pelo país, como veremos a seguir.
       • REGIME DE TAXAS FIXAS DE CÂMBIO
         • O Banco Central fixa antecipadamente a taxa de câmbio com a qual o mercado deve operar. Pelas regras fixadas pelo sistema financeiro internacional, se um país fixa sua taxa de câmbio, ele se obriga a disponibilizar as reservas para o mercado quando requisitadas (seja pelos exportadores, turistas ou saídas de capital financeiro). O regime de câmbio fixo foi adotado por países com elevadas taxas de inflação (Argentina, Brasil) principalmente nos anos 1980 e 1990, uma vez que, fixado o valor da moeda estrangeira, em termos da moeda do país, o preço dos produtos importados não se eleva com as variações cambiais.
           • A principal desvantagem do regime de câmbio fixo deriva do fato de que, como o país que adota esse regime é obrigado, pelas regras internacionais, a disponibilizar suas reservas cambiais, essas ficam mais vulneráveis a elevações na demanda por moeda estrangeira, que pode ser ocasionada por ataques especulativos, pagamentos elevados de dívidas externas (públicas e privadas). Quando esses ataques ocorrem, o país, se mantiver o regime de câmbio fixo, vê-se obrigado a manter elevadas taxas de juros, para evitar a saída de reservas, atraindo capital financeiro internacional e desestimulando aplicações de residentes do país em moeda estrangeira.
             • Dentro do regime de câmbio fixo, tem-se o sistema de bandas cambiais. O Banco Central fixa os limites superior e inferior (uma banda) dentro dos quais a taxa de câmbio pode flutuar. É considerado câmbio fixo, pois o limite de variação da taxa de câmbio é fixado. Nesse caso, o Banco Central é obrigado a disponibilizar suas reservas cambiais, quando requeridas.
       • REGIME DE TAXAS FLUTUANTES OU FLEXÍVEIS DE CÂMBIO
         • A taxa de câmbio é determinada pelo mercado de divisas, ou seja, pela oferta e demanda de moeda estrangeira. Neste regime, Banco Central não é obrigado a disponibilizar suas reservas cambiais. A grande vantagem do regime de câmbio flutuante é justamente a defesa das reservas cambiais: o mercado fixa a taxa de câmbio que desejar, pelo movimento da oferta e da demanda de divisas, e o Banco Central não se obriga a mexer em suas reservas.
           • Com isso, as autoridades podem direcionar os instrumentos de política monetária, principalmente a taxa de juros, para outros objetivos, como estimular o nível de atividades e do emprego. O principal problema desse sistema é que a taxa de câmbio pode tornar-se muito volátil, sujeita às alterações do mercado financeiro nacional e internacional, inclusive especulativas. Podem ocorrer rapidamente grandes desvalorizações cambiais, que elevam os preços dos produtos importados, e consequentemente impactando sobre a taxa de inflação do país.
             • Na verdade, mesmo dentro do regime de câmbio flutuante, o Banco Central interfere indiretamente na determinação da taxa de câmbio, por meio da compra e venda de divisas no mercado, mantendo-a dentro de níveis que julga adequados, dependendo dos objetivos gerais de política econômica. Esse fato é chamado de flutuação suja, ou dirty floating, e é o regime cambial adotado pela maioria dos países.
     • 12.4.2 POLÍTICA COMERCIAL
       • Dentre as políticas comerciais externas, podemos destacar as seguintes: alterações das tarifas sobre importações e regulamentação do comércio exterior. As políticas comerciais estão sujeitas às normas estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão que substituiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT — General Agreement on Tariffs and Trade). A função desse órgão é tentar coibir políticas protecionistas e práticas de dumping, ou seja, que um país venda a preços de mercado inferiores a seus custos de produção, que é uma forma de aumentar a participação nos mercados mundiais.

5. 12.5 FATORES DETERMINANTES DO COMPORTAMENTO DAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES

   • 12.5.1 EXPORTAÇÕES
     • Por simplificação, consideraremos como moeda estrangeira o dólar. Isso posto, as exportações agregadas são influenciadas, coeteris paribus, pelas seguintes variáveis: preços externos em dólares, preços internos em reais, taxa de câmbio (reais por dólares), renda mundial e subsídios e incentivos às exportações.
     • 12.5.2 IMPORTAÇÕES
       • Os principais fatores determinantes do comportamento das importações agregadas são os seguintes: preços externos em dólares, preços internos em reais, taxa de câmbio (reais por dólares), renda e produto nacional e tarifas e barreiras às importações.

6. 12.6 A ESTRUTURA DO BALANÇO DE PAGAMENTOS

   • O balanço de pagamentos é o registro estatístico-contábil de todas as transações econômicas realizadas entre a população de um país com as populações dos demais países. Desse modo, estão registradas no balanço de pagamentos, por exemplo, todas as exportações e importações do período considerado: os fretes, os seguros, os empréstimos obtidos no exterior. Ou seja, todas as transações com mercadorias, serviços e capitais físicos e financeiros entre o país e o resto do mundo.
     • A contabilidade dessas transações segue as normas gerais de contabilidade geral, utilizando-se o método das partidas dobradas. Todavia, no caso das transações externas, não existe propriamente uma conta Caixa, e, para contornar tal situação, usa-se uma conta especial denominada Haveres e Obrigações no Exterior (HOE). O processo é o mesmo da contabilidade privada: quando há ingresso de dinheiro na empresa debita-se na conta Caixa. Na contabilização do balanço de pagamentos, quando isso acontece, debita-se na conta Haveres e Obrigações no Exterior. Quando há saída de dinheiro, credita-se na HOE.
       • É oportuno salientar que as contas do balanço de pagamentos referem-se apenas ao fluxo em dado ano, e não indicam o total de endividamento externo e de reservas intermediárias do país (que são estoques). Entretanto, é possível saber a variação da dívida externa, que pode ser obtida pela diferença entre a entrada de empréstimos e financiamentos, e os pagamentos efetuados (amortizações e liquidação de atrasados comerciais).
         • O balanço de pagamentos apresenta as seguintes subdivisões: balança comercial, balanço de serviços e rendas, transferências unilaterais correntes, balanço de transações correntes, conta capital e financeira.

7. 12.7 O BALANÇO DE PAGAMENTOS NO BRASIL

   • Até 2002, a economia brasileira apresentava historicamente uma balança comercial superavitária (exportações maiores que importações), mas um balanço de serviços e rendas deficitário, principalmente devido ao pagamento de juros da dívida externa, mas também devido à remessa de lucros e pagamentos de fretes, seguros e royalties.
     • Mesmo que na maioria dos anos a balança comercial tenha apresentado saldos positivos, assim como as transferências unilaterais correntes, esses saldos eram superados em quase todos os anos pelo saldo negativo da conta serviços e rendas, o que tornou o balanço de transações correntes negativo até aquela data.
       • Esse déficit em conta corrente era financiado pela entrada líquida de capitais externos, tanto na forma de investimentos diretos como de capitais especulativos. Entretanto, houve uma profunda alteração do comportamento do balanço de pagamentos brasileiro a partir de 2003, em decorrência tanto do grande aumento das exportações, como da entrada de capitais financeiros, derivados do aumento do comércio e da movimentação financeira mundial.
         • A elevação das exportações deveu-se fundamentalmente às exportações de commodities (minérios, produtos agrícolas) para o Sudeste da Ásia, enquanto a entrada de capitais financeiros está associada à elevada taxa de juros do país, uma das maiores do mundo. A partir de então, os saldos positivos da Balança Comercial e Transferências Unilaterais Correntes passam a superar o saldo negativo da Conta de Serviços e Rendas, tornando o saldo em conta corrente positivo.

8. 12.8 ORGANISMOS INTERNACIONAIS

   • Os períodos das duas grandes guerras mundiais, assim como os conturbados anos da Grande Depressão, que culminaram com a crise político-financeira dos anos 1930, provocaram enormes perturbações na economia de praticamente todos os países e, por conseguinte, nas relações econômicas internacionais. Já ao final da Segunda Guerra Mundial evidenciava-se a necessidade de mudanças no sistema de pagamentos internacionais.
     • Na Conferência de Brepon Woods, em 1944, surgiram propostas de remodelagem do Sistema Monetário Internacional e, dentre elas, destacaram-se as do economista inglês John Maynard Keynes. Dessa conferência nasceu um novo Sistema Monetário Internacional, que foi extremamente importante para o reflorescimento do comércio mundial e sobre o qual se baseou o crescimento econômico do pós-guerra. Assim, o objetivo de criar um Sistema Monetário Internacional foi o de viabilizar as transações entre países, estabelecendo regras e convenções que regulassem as relações monetárias e financeiras e não gerassem entraves ao desenvolvimento mundial.
       • Nesse sentido, definiram-se o ativo (moeda) de reserva internacional, sua forma de controle, sua relação com as diferentes moedas nacionais (o regime cambial), os mecanismos de financiamento e ajustamento dos desequilíbrios dos balanços de pagamentos, o grau de movimentação dos capitais privados e o sistema de relações jurídicas, que vêm garantindo o funcionamento desse mecanismo internacional. Dentro desse contexto, foram criados os três principais organismos econômicos internacionais do pós-guerra: o Fundo Monetário Internacional (FMI); o Banco Mundial; a Organização Mundial do Comércio (OMC).
   • 12.8.1 FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI)
     • O Fundo Monetário Internacional, que ainda hoje administra o Sistema Monetário Internacional, foi criado com o objetivo de: a) evitar possíveis instabilidades cambiais e garantir a estabilidade financeira, eliminando práticas discriminatórias e restritivas aos pagamentos multilaterais, tendo como objetivo a estabilidade financeira interna e o combate à inflação nos países membros;
       • b) socorrer os países a ele associados quando da ocorrência de desequilíbrios transitórios em seus balanços de pagamentos. Se esses desequilíbrios ocorrerem, o FMI pode financiá-los com os chamados empréstimos compensatórios. Seus ativos eram constituídos inicialmente por reservas em ouro e em moedas nacionais dos países membros. Posteriormente, criou-se um novo ativo de reserva internacional, os direitos especiais de saque (DES).
     • 12.8.2 BANCO MUNDIAL
       • O Banco Mundial, também conhecido por Bird (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), foi criado com o intuito de auxiliar a reconstrução dos países devastados pela guerra e, posteriormente, para promover o crescimento dos países em via de desenvolvimento.
         • O Banco Mundial tem seu capital subscrito pelos países credores na proporção de sua importância econômica. A partir desse capital, ele empresta a taxas reduzidas de juros a países menos desenvolvidos, com o intuito de promover projetos economicamente viáveis e relevantes para o desenvolvimento desses países (especialmente projetos de infraestrutura). Além disso, o Bird também funciona como avalista de empréstimos efetuados por capitais particulares para esses projetos.
       • 12.8.3 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)
         • Alguns anos depois da Conferência de Brepon Woods foi criado o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade — Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), cujo objetivo básico foi a busca da redução das restrições ao comércio internacional e a liberalização do comércio multilateral. Com o GATT, procurou-se estruturar um conjunto de regras e instituições que regulassem o comércio internacional e encaminhassem a resolução de conflitos entre os países.
           • Nesse sentido, esse organismo estabeleceu como princípios básicos: a redução das barreiras comerciais, a não-discriminação comercial entre os países, a compensação aos países prejudicados por aumentos nas tarifas alfandegárias e a arbitragem dos conflitos comerciais.
             • Desde sua criação, o GATT atuou especialmente por meio de sucessivas rodadas de negociações entre os países envolvidos no comércio internacional e conseguiu, no pós-guerra, reduzir as barreiras impostas a esse comércio. Com o acordo de Marrakesh, em abril de 1994, o GATT transformou-se na Organização Mundial do Comércio (OMC).