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INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA

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INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA
TIC'S V | CLARICE SOUSA LIMA| UNINOVAFAPI |
- REFERÊNCIAS: Psiquiatria Forense de Taborda – 3ª Ed. 2015
MODALIDADE DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA
- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA
- Apresentada através de consentimento expresso e por escrito de paciente em condições psíquicas de manifestação válida de vontade.
- Exige a assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
- Apresentada através de consentimento expresso e por escrito de paciente em condições psíquicas de manifestação válida de vontade.
- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
- É a que se dá contrariamente à vontade do paciente, sem o seu consentimento expresso ou com consentimento inválido. Para que ocorra, faz-se necessária a concordância de representante legal, exceto nas situações de emergência médica (risco iminente de suicídio, agitação psicomotora grave…).
- O paciente com doença mental somente poderá ser internado involuntariamente se, em função de sua doença, apresentar uma das seguintes condições, inclusive para aquelas situações definidas como emergência médica:
- I. Incapacidade grave de autocuidados (que possa acarretar sérios prejuízos à saúde física e/ou mental do paciente, como comprometimento na higiene, sono, limpeza doméstica, alimentação).
- II. Risco de vida ou de prejuízos graves à saúde.
- III. Risco de autoagressão ou de heteroagressão (inclui risco direto de se envolver em acidentes ou de vir a ser ferido por terceiros).
- IV. Risco de prejuízo moral ou patrimonial (principalmente de natureza financeira e sexual).
- V. Risco de agressão à ordem pública (expressão ampla que deve ser interpretada de maneira restritiva, abrangendo apenas atos que efetivamente possam se constituir em motivo de alarde social).
- O paciente com doença mental somente poderá ser internado involuntariamente se, em função de sua doença, apresentar uma das seguintes condições, inclusive para aquelas situações definidas como emergência médica:
- É a que se dá contrariamente à vontade do paciente, sem o seu consentimento expresso ou com consentimento inválido. Para que ocorra, faz-se necessária a concordância de representante legal, exceto nas situações de emergência médica (risco iminente de suicídio, agitação psicomotora grave…).
- INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
- É a determinada por magistrado e independe da vontade expressa da família ou do paciente.
- Embora seja definida por ordem judicial, quem determina a natureza e tipo de tratamento a ser ministrado ao paciente é o médico assistente, que poderá prescrever alta hospitalar quando entender que aquele se encontra em condições para tal.
- É a determinada por magistrado e independe da vontade expressa da família ou do paciente.
- Lei nº 10.216/01
- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA
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- Mindmap am INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, erstellt von Clarice Lima am 13/03/2022.
- Erstellt von
- Clarice Lima
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