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1. Resolução de Diretoria Colegiada - RDC

   • RDC nº 259/2002
     • Obrigatoriedade nos rótulos sobre qualquer tipo de informação que possa induzir o consumidor ao erro.
       • Rótulos
         • Marca
         • Conteúdo
         • Qualidade
         • Denominação do alimento
           • Características específicas do produto
         • Lista de ingredientes e aditivos químicos
         • Indicação da origem
         • Nome ou razão social
         • Endereço de fábrica
     • RDC complementar nº 25/2015
       • Obrigatoriedade de alimentos que causam alergias
         • Alérgicos: contém
         • Alérgicos: contém derivados de.
         • Alérgicos: contém, e derivados de.
         • Alérgicos: pode conter.
       • Fontes
         • Caixa alta; negrito; cor contraste;
   • RDC nº 360/2003
     • Informações nutricionais do alimento
       • Valor energético em quilocalorias (kcal) / quilojoules (kj)
       • Carboidratos (g)
       • Proteínas (g)
       • Gorduras totais (g)
       • Gorduras saturadas (g)
       • Gorduras trans (g)
       • Fibra alimentas (g)
       • Sódio (g)
   • RDC nº 359/2009
     • Porções
     • Medidas caseiras
     • Unidade
     • Fração
     • Fatia ou rodela
     • Fabricante, processador, fracionador e importador do alimento

2. Embalagem

   • Tipos
     • Primária
       • Contato direto com os alimentos
     • Secundária
       • Agrupamento das embalagens primárias
     • Terciária
       • Contém mas ou várias embalagens secundárias
   • Conservação e proteção dos alimentos para transporte e manuseio

3. Geral

   • Toda descrição que informa o consumidor sobre suas características

4. Nutricional

   • Toda informação para o consumidor sobre as propriedades do alimento