MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

OBJETIVO: Controlar os recursos públicos, agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa;
1. São classificadas por natureza da receita orçamentária,. assim, as fontes ou as destinações com despesas específicas, são agrupadas com o intuito de tornar evidentes os meios para alcançar os objetivos do setor público.
  1. RECEITAS: Destinação dos recursos;
  2. DESPESAS: Origem dos recursos utilizados;
    1. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas
      1. DESTINAÇÃO VINCULADA: Finalidades específicas;
      2. DESTINAÇÃO LIVRE: Finalidades livre;
FONTE OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS
UTILIZAÇÃO DA FONTE OU DESTINAÇÃO DE RECURSOS
1. O controle para utilização deve iniciar desde o planejamento até a execução,;
  1. Totais das receitas previstas;
  2. Totais das despesas
  3. Recursos do exercicio corrente - SUPERAVIT FINANCEIRO
2. CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO
  1. 9 - Recursos condicionados.
    1. Na etapa de elaboração da LOA, deve ser marcado digito 9 e após aprovação o digito deve mudar, de acordo com o o objetivo específico do recurso condicionado
  2. 2 - Recursos de Exercícios Anteriores
    1. 1 - Recursos do Exercício Corrente
ESTRUTURA DA CODIFICAÇÃO DEFINIDA PARA AS FONTES OU DESTINAÇÕES DE RECURSOS (FR)
1. São definidas por meio de Portaria específica publicada pela Secretaria de Orçamento Federal,
  1. União
    1. 000 - 499
2. Estados, Distrito Federal e Municípios
  1. São definidas por meio de Portaria específica publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional
  2. 500 - 999
REGISTRO CONTÁBIL
1. ARRECADAÇÃO
  1. EXECUÇÃO
    1. Deverá ser feita a redução do crédito disponível, considerando sua fonte ou finalidade específica, através de lançamentos nas contas de controle.
  2. Será necessário lançar o valor relacionado à fonte ou finalidade específica em contas de controle (disponíveis para uso), juntamente com o registro do recebimento da receita orçamentária de acordo com a sua origem ou propósito.
CÓDIGOS LIVRE
1. 500 -501
2. 1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
  1. Ações destinadas a garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para a população.
  2. iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade e da oferta de educação.
3. Aplicação nas Despesas Previdenciárias e Transferências de Emendas Parlamentares
  1. Uso dos recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários
  2. Recursos para projetos e ações específicas, geralmente de interesse público e regional

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