Perícia Contábil - Unidade 1

Perícia Contábil - Unidade 1

1. Seu conceito

   • Conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão de laudo sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, arbitramento, avaliação ou certificação

2. Objetivo Geral

   • Fundamentar a constatação da prova ou demonstração da verdade sobre o seu objeto, de forma imparcial e merecedora de fé, através de sua materialização do laudo pericial para a prova na instância judicial ou extrajudicial das questões propostas.

3. Objetivos Específicos

   • Objetividade: Perito não desviará da matéria que motivou a questão
   • Precisão: Oferece respostas às questões formuladas ou finalidades propostas
   • Clareza: Opinar de forma acessível a quem vai utilizar-se de seu trabalho
   • Fidelidade: Não deixar-se influenciar por terceiros
   • Concisão: Emite opinião de maneira simples
   • Confiabilidade: Perícia apoiada em elementos válidos, legais e científicos
   • Plena satisfação da finalidade: É o resultado de um trabalho coerente

4. PLANEJAMENTO: Etapa do trabalho pericial que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o perito estabelece os procedimentos gerais dos exames a serem executados no âmbito judicial, extrajudicial para o qual foi nomeado, indicado ou contratado, elaborando-o a partir do exame do objeto da perícia.

5. Tipos de Perícia

   • 1-Perícia Judicial: É aquela solicitada por um juiz em caso de litígio
   • 2-Perícia semijudicial: Enquadram-se o âmbito dos inquéritos policiais, comissões parlamentares (CPis)
   • 3-Perícia extrajudicial: É requerida pela própria empresa ou pessoa que busque respostas específicas sobre determinada situação contábil
   • 4-perícia arbitral: Quando a instância decisória é criada pelas partes

6. Procedimentos

   • Exame: Análisar livros, registros de transações e documentos
   • Vistoria: Diligência que verifica e constata situações, coisas ou fatos, por circunstâncias.
   • Indagação: Buscar informações mediante entrevista com conhecedores do objeto
   • Investigação: Traz ao laudo pericial contábil ou parecer técnico-contábil o que está oculto
   • Arbitramento: Determinação de valores, quantidades ou solucionar controvérsias por critério técnico-científico.
   • Mensuração: Qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.
   • Avaliação: Estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.
   • Certificação: Atestar a informação trazida ao laudo ou ao parecer pelo perito.

7. Normas

   • NBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBIL: A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico-contábil
   • NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL: estabelece critérios inerentes à atuação do contador na condição de perito.
   • NBC PP 02 - Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil, visa aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional necessários ao contador que pretende atuar na atividade de perícia contábi