Regimes previdênciarios

Regimes previdênciarios

1. Regime Geral da previdência social (RGPS)

   • regime em que a maioria dos trabalhadores estão cadastrados
     • Consiste de contribuições mensais
       • Pagar indenização quando necessário e garantir a aposentadoria
         • Todo o trabalhador remunerado é obrigado a se inscrever no RGPS
           • Previdência social
             • Benefícios: auxílios e aposentadoria
           • INSS
             • Cria, controla e realiza o pagamento dos beneficíos
   • Regime própio de previdência social (RPPS)
     • Registrados os servidores públicos
       • regras específicas
   • Trabalhadores ligados a iniciativa privada (Pagam INSS)

2. Regime Complementar da previdência

   • Proteção a mais ao trabalhador
     • Contribuição é facultativa
       • E desvinculada da previdência pública, tanto da RPPS e RGPS
         • A aposentadoria é paga com base nas reservas acumuladas durante os anos de contribuição
           • Aberta
             • EAPC (Entidades abertas de previdencia complementar)
               • Planos de previdência acessiveis a pessoas físicas.
           • Fechada
             • EFPC
               • Administram planos de beneficios de previdência privada para indivíduos que possuem vinculo empregátício
                 • Com empresas, orgãos públicos, sindicatos e ou associações representativas
             • Conhecidos como fundo de pensão
   • Art 202 da CF/ leis complementares nº 108 e 109