2.1 LAVRATURA DE BOTC

2.1 LAVRATURA DE BOTC

1. PROVIDÊNCIAS

   • Prender autor
   • Apreender instrumentos
     • - Mediante auto de apreensão
   • Registrar inexistência de testemunha
   • Consignar recusa de representação ou queixa
   • Assinatura a rogo? SIM!
   • Autor compromissado
     • Assina e libera
   • Autor descompromissado
     • DP
       • Exceto TC por 53
         • - No TC por posse de entorpecentes, Art. 28 da Lei 11.343/2006, não é obrigatória a assinatura.

2. OBS

   • Arrolar testemunhas
   • Autor permanece com objeto
     • Nomear fiel depositário

3. EVITAR

   • Não registrar condições físicas do autor
   • Não colher assinaturas
   • Deixar de lavrar documentos quando necessário
     • Auto de Constatação de Danos
     • Requisição para DML