Resolução 940/2022

Resolução 940/2022

1. Assunto: Uso de capacetes para *condutores e passageiros

   • *De motocicletas, motonetas,triciclos, ciclomotores e quadriciclos

2. Viseira

   • USO para condutor e passageiro
     • Ausência -> uso de óculos de proteção em boas condições
   • Proibidos
     • - Óculos de sol; Óculos Corretivos e de EPI
   • USO
     • Veículo imobilizado -> pode levantar totalmente
       • Capacetes c/ queixeira -> pouco aberta para circular ar
         • Os modulares -> queixeira 100% abaixada e travada
     • Abaixada - proteção total frontal aos olhos, considerando-se um plano horizontal

3. Infrações

   • Art 169: Uso incorreto do capacete/queixeira
     • Art 230,X: Capacete fora dos padrões
       • Art 244,I ou II: sem capacte/uso incorreto/fora do padrão
         • Art 244,X ou XI: sem viseira/viseira incorreta