FILOSOFIA DO DIREITO - ANDRÉ GUALTIERI

FILOSOFIA DO DIREITO - ANDRÉ GUALTIERI

1. O QUE É A FILÓSOFIA DO DIREITO?

   • A filosofia é o conhecimento que se preocupa em chegar a causa das coisas por meio da razão. Logo, a Filosofia do Direito implica na indagação acerca dos elementos que constituem o que há de fundamental para a compreensão do fenômeno jurídico. Resumidamente, a filosofia do direito é um ramo que se concentra na reflexão e análise das questões relacionadas ao direito, à justiça, à moral e à ética, ou seja, ela não é limitada as leis e regras existentes, mas busca questionar por meio da razão a natureza, a origem e como o direito deve ser aplicado na sociedade
   • CAPÍTULO 1

2. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AO CONCEITO DE DIREITO

   • O conceito de direito é polissêmico, ou seja, possui diferentes definições, entres elas estão as seguintes: 1- Direito é um tipo particular de conjunto de normas diferentes das normas morais. 2- O direito consiste no comportamento de um certo grupo ou ação declarativa. 3- O direito é resultado histórico 4- O direito é resultado das relações de produção que visa a concretização de fins importantes. Resumidamente, não há um único conceito correto, mas para Miguel Reali o direito deve ser compreendido do ponto de vista histórico.
   • CAPÍTULO 2

3. ETAPAS HISTÓRICAS DA ORGANIZAÇÃO JURÍDICA

   • No primeiro momento, os primitivos não dissociavam a natureza da sociedade e se organizavam pelo pertencimento a certos grupos pelos laços sanguíneos. Nesse momento, não faz sentido se pensar em direitos individuais, pois não havia essa dissociação entre natureza e pessoas individuais. Só havia rivalidade entre grupos. Havia sanções chamadas de Vendeta, onde era aplicada por meio de vinganças de níveis iguais, como A ideia do olho por olho dente por dente. As vendetas levaram ao enfraquecimento dos grupos devido as lutas constantes, isso fez com que os homens buscassem maneiras diferentes de resolução de conflitos. Isso resultou no início da formação dos Estados ele surge exatamente da necessidade de se estabelecer um instrumento para pôr freio às contendas privadas. Esse ato concentrou as sanções na mão de um único ente. O Estado moderno foi formado pela eliminação ou absorção dessa Diversidade de ordenamentos jurídicos, por meio de um processo que Bobbio Chama de monopolização da pro

4. DEFINIÇÃO DE DIREITO

   • No latim a definição de Direito significa Dirigir, Aqui temos a ideia do direito como uma ordem que dirige o funcionamento da sociedade em direção a determinados fins, que regula que tipo de comportamento deve ser proibido ou permitido. Direito é, portanto, um conjunto de regras de conduta. Mais especificamente, o direito é um tipo de norma social, ou seja, normas que Regulam o comportamento dentro de uma sociedade. Outra explicação que diz a verdadeira raiz do termo direito seria a palavra derectum que reto. Tal ideia remete à ideia de igualdade, pois, quando o fiel da balança está totalmente reto, os dois lados têm pesos iguais. Se retrocedermos em nossa análise, chegaremos a uma palavra ainda mais antiga: Ius, que pode ser traduzida como o justo. Os juristas romanos utilizavam esta palavra para se referir ao direito, que, portanto, encontrava-se diretamente ligado à justiça.

5. O PENSAMENTO CLÁSSICO: A DOUTRINA CLÁSSICA DO DIREITO NATURAL

   • Aquilo que é justo a alguém, Justiça política: natura e legal .

6. O AGOSTINISMO JURÍDICO

   • Não é possível definir direito sem justiça. A lei de Deus é justa é o Direito da idade média

7. A doutrina do direito de Tomás de Aquino

   • Restaura as leis, Direito laico, Lei eterna, Lei natural e Lei positiva.

8. DIREITO JUSNATURALISTA

   • Restaura as leis, Direito laico, Lei eterna, Lei natural e Lei positiva.

9. A ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO

   • Direito é o resultado da tradição dos consumes construídos ao longo do século de escurecia e condicionalidade histórica do direito

10. POSITIVISMO JURÍDICO

    • é uma teoria que estuda o direito em sua estrutura normativa.

11. TEORIA DE HANS KELSEN

    • é uma teoria que estuda o direito em sua estrutura normativa.

12. TEORIA DE HERBERT HART

    • Hebert Hart autor inglês, sua teoria Hartiana afirma que o núcleo daquilo que entende por sistema legal moderno está na união entre o que ele chama de regras primárias e regras secundárias.
      • REALISMO JURÍDICO
        • Realismo jurídico se desenvolveu nos EUA e nos países escandinavos. Se preocupa com desenvolvimento de uma ciência empírica onde passamos a descobrir a realidade social do direito.
          • A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
            • Teoria tridimensional de Miguel Reale é a mais conhecida tanto no Brasil como internacionalmente, corresponde a três aspectos básicos do fenômeno jurídico; 1. Aspecto normativo- o direito como ordenamento e sua respectiva ciência 2. Aspecto fático- o direito como o fato ou sem sua efetividade social e histórica. 3. Aspecto axiológico- o direito como valor de justiça. Segundo Reale fato é tudo o que já existe, inclusive os interesses e as situações jurídicas constituídas. São fatos; condições econômicas, políticas, sociais e jurídicas. Capacidade decisória do poder não é ilimitada (absoluta) é condicionada por um conjunto de possibilidades normativas, derivado da interação entre fato e valor.
              • PÓS-POSITIVISMO NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
                • O positivismo jurídico foi, de meados do século XIX até a primeira metade do século XX, a corrente de pensamento jurídico preponderante. Alguns anos mais tarde , em 1961,ocorre em Jerusalém o famoso julgamento de Adolf Eichmann, nazistas que, após a guerra , havia fugido para a Argentina e lá se estabelecido com uma identidade falsa até ser capturado nu subúrbio de Buenos Aires em 1960.
                  • O CONCEITO DE PÓS-POSITIVISMO
                    • A pós positivismo é um novo paradigma concebido. No âmbito da teoria jurídica, de contestação as insuficiências aporais e limitações do juspositivismo o formalista que reflete em larga medida uma ideologia jurídica, herdada no estado de Dreoto do século XXI
                      • A TEORIA DE RONALD DWORKIN
                        • Ronald Dworkin busca construir uma filosofia liberal do direito. Esse liberalismo no entanto possui uma conotação diferente do que a dada no Brasil.Daí se percebe que Daworking vê os princípios com a fonte da justificação moral e política do direito vigente de uma determinada comunidade. Assim um diretor liberal aceitará com mais facilidade por exemplo que um direito, liberal aceitará com mais facilidade , por exemplo o aborto que um direito fundado da moral cristã.
                          • TEORIA DA CORREÇÃO
                            • parâmetros racionais. Nesse sentido, ele se coloca como partidário da razão prática e em oposição a uma postura irracionalista. Alexy pretende, então, evitar uma postura decisionista, tal como vista em Kelsen ou em Carl Schmitt. Para o decisionismo, a decisão jurídica não segue parâmetros racionais. Ela é fruto das preferencias morais, ideológicas, emocionais do juiz. Tal postura consiste em afirmar que, em última análise, a decisão judicial não pode ser limitada pela razão, dependendo unicamente da vontade ou das emoções daquele que deve decidir *e a coletividade vs. individualidade. Cada sorteio destaca uma característica fundamental que diferencia o direito da moral.*

13. ·

    • As correntes de pensamento jurídico- NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
      • As correntes do pensamento jurídico - ciência do direito , doutrinas jurídicas e corrente filosófica.

14. CAPÍTULO 3

    • DIREITO E MORAL- NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
      • Em resumo, a distinção entre direito e moral é uma questão complexa e polêmica que tem sido debatida ao longo da história da filosofia e do direito. Há diferentes critérios que podem ser usados para distinguir esses dois domínios, incluindo a exterioridade, a autonomia vs. heteronomia, a coercibilidade vs. incoercibilidade, a generalidade vs. singularidade, e a coletividade vs. individualidade. Cada sorteio destaca uma característica fundamental que diferencia o direito da moral. No entanto, é importante considerar que a relação entre direito e moral *As civilizações antigas, portanto, organizavam sua ordem social confundindo direito e moral*
        • EVOLUÇÃO HISTÓRICA
          • Evolução histórica: Atualmente, o senso comum costuma identificar a fonte única do direito na lei, que é o resultado de um ato positivo de legislação. Da mesma maneira, costuma-se considerar norma jurídica somente o que vier acompanhado de uma sanção.
            • CRITÉRIOS PARA DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL
              • A moral depende da consciência e da autodisciplina das pessoas para ser seguida. As consequências da ação imoral na esfera moral podem ser o remorso, a culpa, a desaprovação social, mas não envolver a coerção física. Essa diferença na coercibilidade é uma característica fundamental que distingue o direito da moral. Embora o direito possa ser imposto coercitivamente pelo Estado, a moral é uma questão de escolha individual e de autorregulação moral. Isso significa que as pessoas podem ser legalmente obrigadas a cumprir determinadas normas, mas não podem ser moralmente obrigadas da mesma .
                • EXTERIORIDADE
                  • Em resumo, os planejamentos da exterioridade na distinção entre direito e moral se baseiam na ideia de que o direito se concentra nas ações que afetam outros membros da sociedade e que são visíveis externamente, enquanto a moral se concentra na avaliação interna dos objetivos e valores do agente. Embora o direito também considere a intenção, ele dá maior ênfase à fase externa da ação.
                    • AUTONOMIA X HETERONOMIA: A CONTRIBUIÇÃO DA DOUTRINA MORAL DE KANT
                      • Em resumo, os estratos de "Autonomia X Heteronomia" na distino entre direito e moral enfatizam que a moralidade se baseia na capacidade do indivduo de agir autonomamente de acordo com princpios morais universais, enquanto o direito se apoia em normas externas e heteronomas que regulam a conduta na sociedade.O homem pode ser dotado de razão e liberdade e é o único ser no mundo que tem em sí mesmo o seu próprio fim. E esse princípio se fundamenta de forma que a natureza racional existe como um fim em si mesmo. Se baseando assim, Kant chega em um segundo modo de se formular o imperativo categórico, sendo este de grande importância para a fundamentação dos direitos humanos, pois estes existem em virtude do fato de considerar-se digna a vida de qualquer ser humano. Sem a base da moral kantiana, que considera todos os homens dotados de uma dignidade insuscetível de avaliação, os direitos humanos ficariam sem um fundamento universal de validade.
                        • TEORIA DA COERCITIVIDADE
                          • Kant defende a teoria da coercitividade alegando nela que não existe direito sem coação. De acordo com essa teoria o que diferencia o direito da moral é o fato de que, se uma norma jurídica for violada, haverá uma coação como consequência. Existem objeções, a primeira é de que de que a coação não pode ser o elemento constitutivo do conceito de direito, que tornaria possível diferenciá-lo da moral. Isso porque não há como pensar a coação sem a prévia noção do jurídico. A segunda objeção é de que, na maior parte do tempo o direito é cumprido de forma espontânea, sem que seja necessária a aplicação da força.
                            • TEORIA DA COERCIBILIDADE
                              • Raele opta em defender a teoria da coercibilidade, alegando que o direito pode existir sem a coação, porém esta sempre pode ser uma possibilidade. O direito é coercível, isto é, a coação nele não é efetiva, mas potencial. Já a moral é incoercível. O que diferencia a sanção moral da jurídica é, em primeiro lugar, o nível de institucionalização de cada uma, importa ressaltar que as regras morais não são garantidas pelo estado. Nesse sentido, a diferença entre ambas é de ordem qualitativa, pois a coação, que é sempre uma possibilidade no direito, é uma sanção dotada de uma maior força, na medida em que sua execução é garantida pelo Estado
                                • BILATERALIDADE ATRIBUTIVA
                                  • Raele defende ainda a bilateralidade atributiva, dizendo que ninguém é capaz de viver em sociedade sem se relacionar com os demais, toda conduta social do homem é bilateral, ou seja, tanto a moral quanto o direito são dotados de bilateralidade, na medida em que ambos existem em função de relações interpessoais.

15. CAPÍTULO 4

    • O CONCEITO DE JUSTIÇA- AS ORIGENS DA IDEIA DE JUSTIÇA
      • Por tanto Bilateralidade atributiva: tem que argumentar o que o Direito existe sempre ligado a duas ou mais pessoas, reivindica um poder a uma parte e, da mesma forma, estabelecendo um dever à adicional: " a norma jurídica é bilateral, pois, em seu equipamento, alguém dispõe, os demais obedecem". O conceito de justiça A justiça especialmente do que é exato e correto, por tanto o respeito à igualdade de todos os cidadãos. É uma instrução básica que mantém a organização social através da preservação dos direitos em sua forma justa. O Direito É de conhecimento geral que o Direito é aquilo que é justo, aliado e resignado à lei. É ainda uma garantia, um privilégio. A ciência do direito é uma parte das ciências sociais que estuda normas essenciais que controlam a relação dos indivíduos ou seja em uma sociedade.
        • A CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA
          • A concepção Os sofistas considera o relativismo radical entre conceitos como valores e verdades que são essenciais para a Sócrates, por tanto sendo homem a mediante de todas às irrealidade, para os sofistas Protágoras, estabelecendo a carta magna para imediato relativismo no ocidenteA modernidade e justiça: o direito tem se revelado na legalidade, no mundo e na burocracia que tem estabelecido a garantia nesse contexto da afirmação dos lucros burgueses, da concretude do liberalismo político, bem como o fortalecimento do mercado. A justiça estará sempre relacionada à direção e ao poder com a justiça. Estruturando, pois, temos uma relação bem, ou seja justa para os detentores do poder injusto.
            • Entretanto, a justiça universal não se confunde exatamente com a plena moralidade.Assim, a lei de que fala Aristóteles é tomada num sentido mais amplo como regra de conduta necessariamente dotada de moralidade, entendida tanto como costume quanto como norma estatal.Vejamos agora a justiça particular. Este segundo sentido de justiça é o que lida com o problema da divisão dos bens e dos encargos que são decorrência da vida em sociedade. A justiça distributiva se baseia numa igualdade de proporções entre pessoas e bens, de modo que a distribuição justa consiste na atribuição de partes iguais a pessoas iguais e de partes desiguais a pessoas desiguais.O princípio da utilidade é fruto de um determinado entendimento a respeito da natureza humana. Bentham (1979, p. 3) explica em que consiste tal compreensão no início do primeiro capítulo de sua Introdução ao Princípios da
              • A ANÁLISE KELSENIANA DA JUSTIÇA
                • Apresenta o surgimento do positivismo jurídico, a partir do século XIX, o que representou um poderoso desafio para a defesa da ideia de justiça.
                  • A JUSTIÇA NA DEMOCRACIA
                    • As mudanças trazidas pela modernidade foi um advento da democracia moderna, o qual funcionou algo especial
                      • OS DOIS PRINCÍPIOS, A CONCEPÇÃO DE RAWLS
                        • Os princípios de justiça e a especificação de um ponto de vista
                          • A IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO FRANCESA
                            • Para as consolidações da leis trabalhistas quanto para o direito direito
                              • A ESCOlA KELSENIANA
                                • Mostra uma definição peculiar do Kelsen sobre o que é justiça

16. CAPÍTULO 5

    • A DOUTRINA DA EQUIDADE
      • A teoria da justiça de Aristóteles foi a responsável por introduzir o tema da equidade e a sua relação com a aplicação do direito. A razão de existir a equidade está no fato de que “toda lei é de ordem geral, mas não é possível fazer uma afirmação universal que seja correta em relação a certos casos particulares”

17. CAPÍTULO 6

    • NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
      • No contexto do entendimento do direito, as noções Introdutórias se referem aos princípios fundamentais que orientam o entendimento e aplicação das leis. Envolve também a análise de textos legais, precedentes judiciais, o querer do legislador e a justiça. O entendimento busca determinar o significado e o alcance das leis, assegurando que seja aplicada de maneira muito justa e consciente. É uma base importante para a prática jurídica, auxiliando a resolver disputas e tomar decisões judiciais informadas.
        • A metodologia tradicional de interpretação jurídica
          • O estado de direito findado no princípio da segurança jurídica e que levou a construção de uma fonte de legislação e que se resume no direito codificado, e resume se na excelência da lei e mais um melhor entendimento temos que compreender como se aplica o seu entendimento. No seu resumo geral entende se que o entendimento do direito é e sempre será um processo que é fundamental no sistema justo que visa a aplicação das leis de forma correta e coerente e temos inúmeras interpretações para o direito no quais está: Interpretação literal que busca aplicar as leis exatamente como está escrita, já a interpretação teológica que procura a aplicação da mesma buscando interpretar e fazer ter sentido o objetivo da aplicação da mesma e já na interpretação histórica se envolve um estudo de contexto para entender sua intenção real, já na interpretação sistemática se leva em consideração a lei em evidência em um contexto amplo relacionado com as demais leis e os seus princípios jurídicos, na evolutiv
            • A SUPERAÇÃO DA METODOLOGIA TRADICIONAL
              • Mobilização para o Conhecimento; Construção do Conhecimento; Elaboração da Síntese do Conhecimento. Uma superação da metodologia tradicional se refere a uma mudança ou evolução na maneira como o ensino, aprendizado ou abordagem de um determinado campo é prolongado, buscando melhorar a eficácia, a relevância e os resultados. Isso pode ser aplicado em diversos contextos, como educação, negócios, ciência e tecnologia.
                • HERMENÊUTICA
                  • Hermenêutica é uma palavra com origem grega e significa a arte ou técnica de interpretar e explicar um texto ou discurso. Sendo que neste caso consistia na compreensão das Escrituras. a hermenêutica filosófica oferece uma abordagem profunda e reflexiva para a interpretação de textos e conceitos, sendo amplamente aplicada na filosofia do direito e em outras disciplinas que lidam com a interpretação e compreensão da cultura e do conhecimento humano. Ela enfatiza a importância da sensibilidade à alteridade do texto, da consciência histórica e da compreensão da tradição.
                    • CONSEQUÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA HERMENÊUTICA
                      • a sistematização dos processos aplicáveis, para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito. A tarefa da hermenêutica é debruçar-se, pesquisar e tentar sistematizar esse processo interpretativo.A interpretação de um texto não é simplesmente um processo orientado por regras, antes tem origem no viver cotidiano. Nesse sentido, a hermenêutica é uma concepção menos cientificista da missão do intérprete.
                        • A DOUTRINA OBJETIVISTA DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO
                          • A doutrina objetivista de interpretação do direito surge como uma abordagem fundamental na análise das leis. Essa doutrina ela enfatiza a importância da finalidade da lei com as ideias de Savinny dos anos 1814, Para a doutrina objetivista, a lei possui um significado intrínseco que é independente de seu autor, incluindo as opiniões e objetivos do legislador. A interpretação objetiva lida melhor com os problemas gerados por mudanças na sociedade e que acabam afetando o direito. Por defender que o direito deve ser interpretado de acordo com as condições sociais do momento, ela é capaz de evitar situações de injustiça que uma interpretação preocupada apenas com a vontade do legislador original não evitaria
                            • A LÓGICA DO RAZOÁVEL
                              • : é uma teoria que permite ao legislador a criação de uma norma abstrata e dá ao julgador opção de criação, sempre observando o Direito, como um resultado razoável. Pela lógica do razoável, os princípios da lógica formal são insuficientes para o estudo e a compreensão do Direito. A partir desses fundamentos filosóficos, Siches critica a concepção tradicional de interpretação jurídica, segundo a qual a atividade do intérprete e do órgão jurisdicional consistia única e exclusivamente em subsumir os fatos nas fórmulas normativas gerais, como uma operação mecânica da lógica dedutiva.
                                • A INTERPRETAÇÃO À LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
                                  • Siches argumenta que a interpretação jurídica não pode ser reduzida a uma operação puramente mecânica de aplicação de normas gerais para casos específicos. Em vez disso, ele propõe uma abordagem mais flexível e contextualizada, que leve em consideração os valores, as especificações específicas e a adaptação contínua do direito à vida em sociedade. A lógica do razoável defendida por Siches visa tornar a interpretação do direito mais sensível à complexidade das questões humanas e à evolução da sociedade. isso implica reconhecer que o direito não é um sistema puramente lógico, mas uma construção que envolve elementos humanos, valores e situações concretas.
                                    • O DIREITO DA DOUTRINA ATUAL
                                      • A teoria tridimensional do direito, conforme desenvolvida por Miguel Reale, apresenta uma compreensão abrangente do direito como uma características que envolve três dimensões: o fato, o valor e a norma. Isso tem implicações significativas na interpretação do direito, afastando-a da mera análise lógico-formal. No direito, portanto, a retórica encontra campo fértil, em primeiro lugar porque com frequência é muito difícil obter por meio dele uma conclusão evidente e, em segundo lugar, porque o direito precisa ser reconhecido como legítimo por aqueles que se encontram sujeitos a ele. Este último fator tem um peso especial em ambientes democráticos como o nosso
                                        • CARACATERÍSTICAS DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NA DOUTRINA ATUAL
                                          • a doutrina atual valoriza a abordagem mais flexível e aberta à interpretação do direito, limitando a importância da retórica, da argumentação e da atenção das autoridades específicas em vez de apoiar a uma visão lógica e sistemática do direito. Os argumentos da tópica, então, diferenciam-se de uma postura racionalista porque partem do simplesmente provável ou verossímil, e não de proposições primeiras ou verdadeiras. Na obra de Cícero, a tópica tem por objetivo apresentar razões que sirvam como convencimento a respeito de algo que é duvidoso. Ela seria, portanto, a arte de exibir os melhores argumentos.