Mindmap
LEI 7.210/84 ( Execução Penal )
Inhalt der Mindmap
LEI 7.210/84 ( Execução Penal )
SUJEITO ATIVO: Estado
- SUJEITO PASSIVO; Condenado
- NATUREZA JURÍDICA: Mista
- ADMINISTRATIVA:
- ENVOLVE ATOS DA ADM PÚBLICA
- JUDICIAL:
- ENVOLVE ATOS DO PODER JUDICIÁRIO
- ADMINISTRATIVA:
- NATUREZA JURÍDICA: Mista
- SUJEITO PASSIVO; Condenado
PRINCÍPIOS NA APLICAÇÃO DAS PENAS:
- HUMANIDADE:
- VEDADA A TORTURA, TRATAMENTO DEGRADANTE E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
- LEGALIDADE:
- Ñ HÁ CRIME, NEM PENA, SEM LEI ANTERIOR QUE OS DEFINA
- IGUALDADE:
- TRATAMENTO ISINÔMICO, IGUALMENTE OS IGUAIS E DESIGUALMENTE OS DESIGUAIS
- INTRANSCENDÊNCIA DA PENA:
- A PENA Ñ PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO; EXTINÇÃO DE PENA NO CASO DE MORTE
- INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA:
- LEVA EM CONTA AS PECULIARIDADE DE CADA CASO CONCRETO
- HUMANIDADE:
OBJETO DA APLICAÇÃO DA PENA:
- EFETIVAR A SENTENÇA, E INTEGRAÇÃO SOCIAL DO CONDENADO E DO INTERNADO
- A EXECUÇÃO PENAL E UMA FASE Q OCORRE APÓS O DEVIDO PROCESSO LEGAL
- MEDIDAS DE SEGURANÇA:
- DETENTIVA: HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO
- RESTRITIVA: TRATAMENTO AMBULATORIAL
- SENTENÇAS ABSOLUTÓRIAS IMPRÓPRIAS: É QUANDO O AGENTE É ABSOLVIDO POR SER INIMPUTÁVEL
- PODE-SE APLICAR A LEP A PRESOS PROVISÓRIOS
- PREVENÇÃO:
- GERAL: (SOCIEDADE)
- POSITIVA:
- MOSTRAR Q AS LEIS FUNCIONAM, VALIDAR A ATUAÇÃO DO ESTADO
- NEGATIVA:
- DESENCORAJAR PESSOAS A COMETEREM DELITOS
- POSITIVA:
- ESPECIAL: (CRIMINOSOS)
- POSITIVA:
- RESSOCIALIZAÇÃO D CRIMINOSO
- NEGATIVA:
- INTIMIDAR, PARA Ñ COMETER MAIS DELITOS
- POSITIVA:
- GERAL: (SOCIEDADE)
- PREVENÇÃO:
- PODE-SE APLICAR A LEP A PRESOS PROVISÓRIOS
- MEDIDAS DE SEGURANÇA:
- A EXECUÇÃO PENAL E UMA FASE Q OCORRE APÓS O DEVIDO PROCESSO LEGAL
- EFETIVAR A SENTENÇA, E INTEGRAÇÃO SOCIAL DO CONDENADO E DO INTERNADO
aplicar-se-á igualmente ao preso provisório, e aos condenados pela justiça eleitoral ou militar
- O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade
- A classificação será feita por Comissão Técnica
- diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
- Nos demais casos a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do serviço social.
- condenado, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução. poderá ser submetido o condenado em regime semi-aberto.
- A Comissão, poderá: - entrevistar pessoas; requisitar requisita dados e informações; realizar outras diligências e exames necessários.
- violência grave, crime contra a vida, liberdade sexual, sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, extração de DNA,serão realizadas por perito oficial.
- violência grave, crime contra a vida, liberdade sexual, sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, extração de DNA,serão realizadas por perito oficial.
- A Comissão, poderá: - entrevistar pessoas; requisitar requisita dados e informações; realizar outras diligências e exames necessários.
- condenado, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução. poderá ser submetido o condenado em regime semi-aberto.
- Nos demais casos a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do serviço social.
- diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
- A classificação será feita por Comissão Técnica
- O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (PP-CE) Mindmap am LEI 7.210/84 ( Execução Penal ), erstellt von CAIXA PRETA am 06/05/2024.
- Erstellt von
- CAIXA PRETA
- Aufrufe
- 0
- Bewertung