PENALIDADES resumidas 8112/90

Advertência
1. ausentar-se sem autorização
2. retirar documento ou objeto
3. recusar fé docs públicos
4. resistência injustificada ao andamento de algo
5. apreço ou desapreço na repartição
6. dar atribuição sua ou de subordinado à estranho
7. coagir ou aliciar subordinados p/ filiação
8. parente até 2º grau em cargo/função confiança
9. recusar-se a atualizar dados cadastrais
10. sindicância
Suspensão
1. reincidência de advertência
2. outras violações que não tipifiquem demissão
3. dar atribuição estranha a servidor, exceto se emergência
4. atividade incompatível
Demissão
1. pessoal/material > em atividades particulares
2. vantagem pelas suas atribuições
3. emprego Estado estrangeiro
4. usura
5. incontinência pública e conduta escandalosa
6. desídia
7. corrupção
8. improbidade
9. abandono de cargo
10. crime contra a adm
11. inassiduidade habitual
  1. 60 interpoladamente 12 meses
12. ofensa física em serviço
13. insubordinação grave em serviço
14. aplicação irregular de R$ público
15. lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
16. acumulação ilegal de cargos
17. revelar segredo
18. procurador/intermediário > repartições públicas > parentes até 2º grau > salvo benefícios previdenciários e assistenciais
19. gerência ou adm. de soc. privada > perso ou não perso > e exercer comércio > salvo se cotista, acionista ou comandatário
Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade
1. inativo > infração > demissão > quando ativo
Destituição de Função Comissionada
1. Lei não prevê
Destituição de Cargo em Comissão
1. não titular de cargo efetivo, nos casos de suspensão e demissão

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