Modelos explicativos da chamada economia colonial e a ideia de Monarquia Pluricontinental: notas de um ensaio

Modelos explicativos da chamada economia colonial e a ideia de Monarquia Pluricontinental: notas de um ensaio

Anmerkungen:

• João Fragoso - Professor titular do Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1. 11. Nova leitura da sociedade europeia moderna: CRÍTICA A TEORIA DA DEPENDÊNCIA
   1. Mudanças dramáticas na historiografia internacional. Nas décadas de 1980 e 1990, a crítica à ideia de Estado Absolutista como sinônimo de Antigo Regime, hipótese em voga desde o século XIX. Uma das consequências desta crítica foi desencadear novas leituras sobre a sociedade europeia da época moderna. Por exemplo, o Estado Leviatã cedeu espaço à agência dos poderes locais e de grupos como a nobreza. A mesma crítica também implicou uma nova leitura sobre a dinâmica dos impérios ultramarinos, em especial os ibéricos.
      1. HESPANHA: MONARQUIA CABEÇA DA REPÚBLICA: “Para uma teoria da história institucional do Antigo Regime”, impresso em 1984. Nesses textos foi desenvolvida a hipótese seminal, na qual Monarquia passa a ser entendida como a cabeça da república, porém sem se confundir com essa, já que nela existiam outros poderes concorrentes: da aristocracia às comunas municipais. Era ela a “cabeça pensante”, capaz de articular as jurisdições das várias partes que compunham o conjunto do corpo social, seja no reino, seja no ultramar. P. 114
      2. JOHN ELLIOT: MONARQUIA COMPÓSITA: Nele, a monarquia era algo constituído por vários reinos, sendo que cada um deles preservava, em grande medida, as características de sua existência institucional prévia, estando no interior da monarquia (ELLIOT, 1992). Os vários reinos eram, desse modo, preservados nos termos de suas formações originais, com seus corpos de leis, normas e direitos locais. Cada uma dessas unidades mantém sua capacidade de autogoverno no interior de um complexo monárquico mais amplo. Nesse formato, o rei - o monarca - operava como a cabeça do corpo social, constituído pelos vários reinos que eram regidos por suas regras, coadunadas com as leis maiores editadas pela coroa, como era o caso do Vice-Reino de Portugal e a edição das Ordenações Filipinas em 1602, por exemplo. P. 115
      3. J. GREEENE: AUTORIDADE NEGOCIADA: como eixo nas relações metrópoles e colônias, rompendo com isto a tradição da inexorável subordinação política das chamadas colônias e de suas elites locais frente às autoridades metropolitanas europeias. (GREENE, 1994). Com isso, chegavam à história política as críticas feitas por historiadores da economia à teoria da dependência aplicada à história econômica, que desde, ao menos, fins da década de 1970 criticava a teoria da dependência. P.115
2. 1. Ruina de antigos modelos explicativos históricos - Caio Prado e Celso Furtado
   1. Os antigos modelos explicativos da chamada economia colonial dominada começaram a ruir à partir de 1970-80. Estes modelos, construídos principalmente sob a pena de eruditos - como Caio Prado Júnior nos anos de 1940 e, na década seguinte, Celso Furtado -, defendiam que a sociedade da América lusa dos séculos XVII e XVIII fora construída com o propósito de fomentar a transição do feudalismo para o capitalismo na Europa, ou ainda com o intuito de viabilizar a revolução industrial inglesa do século XIX (PRADO Jr., 1977; FURTADO, 1976).
      1. Portanto, para aqueles autores e ainda seus atuais seguidores, a terra brasilis e outras paragens do Novo Mundo presenciaram a instalação de estruturas sociais e econômicas subordinadas aos interesses dos comerciantes de praças, como Antuérpia, do século XVI e depois, de Amsterdam e Londres. E estes comerciantes, não raro, foram definidos de forma caricatural pela sua avidez a lucros. Por serem elaboradas com o objetivo de possibilitar a produção e transferência de riquezas para o Velho Mundo, as estruturas econômicas da América deviam conter, ao menos, algumas características ou um “sentido manifesto”, como destacava Caio Prado: produzir mercadorias a baixos custos de modo a permitir na sua revenda lucros extraordinários para o capital mercantil europeu; possuir um mercado que adquirisse manufaturados, de modo a fomentar a produção industrial europeia; ter por base a mão de obra africana e com isto ampliar o comércio de homens e mulheres no Atlântico Sul, atividade controlada pelos ne
3. 2. Para autores antigos a colônia não tinha dinâmica própria
   1. O resultado destas vontades do capitalismo comercial europeu seria a constituição, na América lusa da passagem do século XVI para o XVII, grosso modo, de um grande canavial gerenciado por senhores de engenhos, porém dirigidos por um “capital não residente”, nas palavras de Celso Furtado. Assim, a economia colonial não tinha dinâmica própria, e seu destino dependia dos humores do mercado europeu. Outra consequência seria a inexistência de um mercado interno ou ainda de produções mercantis in loco voltadas para o abastecimento da América. Estas atividades não podiam existir, pois colocariam em perigo o sentido da colonização. p. 107
      1. A estratificação social desta América também derivava do sentido da colonização. Desse modo, comportava fundamentalmente dois grupos: senhores e escravos africanos. Todos os demais grupos sociais da população seriam personagens marginais daquele canavial. Nisto se resumia o que se entendia como sociedade escravista nos tempos modernos. p. 107
4. 4. Foi nas décadas de 1980 e 1990 que as explicações sobre a economia colonial assentadas na proeminência do capital europeu receberam golpes decisivos.
   1. Nova leitura proporcionada para as relações metrópole-colônia e dos links entre economia colonial e Europa de fins do século XVIII, quando Manolo Florentino (FLORENTINO, 1997; FRAGOSO, 1992; VERGER, 1987) demonstrou, em sua tese de doutorado, que o controle do tráfico atlântico de escravos da época não estava nas mãos do capital mercantil europeu, mas de negociantes residentes na América lusa. p. 110
5. 3. Modelos de Cario Prado e Celso Furtado - criticas
   1. Na década de 1970, os modelos de Caio Prado e Celso Furtado começaram a ser alvo de críticas em vários ensaios, dentre os quais se destacaram os no campo do marxismo, os de Ciro Cardoso e de Jacob Gorender (CARDOSO, 1973; GORENDER, 1978).1 Ambos sublinharam ao menos duas fragilidades nos argumentos daqueles modelos, relatadas a seguir. p. 108
      1. 1a fragilidade: O princípio teleológico contido, principalmente, nas ideias de Caio Prado - este e outros autores explicavam a montagem da economia colonial, processos dos séculos XVI e XVII, a partir do que a economia brasileira era na década de 1940. Para Caio Prado, o Brasil de então se resumia a uma economia agroexportadora caudatária dos interesses externos ou do imperialismo. Este mesmo princípio teleológico, conforme seus críticos, encontrava-se na ideia de explicar o funcionamento da economia colonial seiscentista como decorrente do que ocorreria na Europa nos séculos seguintes, XVIII e XIX, leia-se: a Revolução Industrial. p. 108
      2. 2a. fragilidade: Outra crítica se referia à ênfase dada à circulação das mercadorias na determinação das formas sociais de produção. Ciro Cardoso e Jacob Gorender sublinhavam que o capital mercantil era incapaz de caracterizar ou gerar formas de produção, até porque comércio e comerciantes são categorias existentes em diferentes sistemas econômicos [...] Em outras palavras, não somente existia vida inteligente na Europa do Renascimento, mas também na população residente na sociedade da América lusa de então e dos séculos seguintes. Afinal, até que se prove o contrário, senhores de escravos, índios, escravos negros e mestiços também possuíam mais de dois neurônios e com eles agiam e interferiam na história de suas comunidades. p. 108
6. 5. Teoria da dependência em duvida:
   1. Pouco tempo antes, provei que outros segmentos da dita economia na passagem do século XVIII para o XIX também eram controlados pela mesma comunidade de negociantes da Praça do Rio de Janeiro. Além disso, começou-se a demonstrar que a economia era mais do que uma plantation exportadora, existia um circuito de mercados internos disseminados pela América. Mesmo nas regiões até então vistas como açucareiras, como o recôncavo baiano, observou-se a existência de áreas dedicadas à lavoura mercantil de alimentos. O conjunto desses resultados colocou dúvidas sobre uma série de hipóteses a respeito da dependência. p. 110
7. 6. A análise teleológica e o risco do anacronismo
   1. Ainda hoje, diversos pesquisadores partem para estudar a América lusa profunda com concepções construídas para o século XIX. Talvez bons exemplos disso sejam os estudos sobre elites sociais, plantations, mestiçagem, sociabilidades escravas e alforrias. É valido que tais ideias sejam hipóteses iniciais, desde que se tenha certo cuidado para não cair, nas palavras do Professor Fernando Novais, no pior dos pecados do historiador: o anacronismo. Por exemplo, nunca é demais lembrar que no século XIX a ideia corrente sobre escravidão era diferente daquela vigente no século XVII. p. 110
      1. Foi com muito custo e depois de bastante tempo que percebemos que a América não era um simples canavial, habitado por prepostos do capital mercantil e semoventes (escravos), conectado à humanidade apenas por rotas comerciais. p. 111
8. 7.População economicamente ativa da colônia lusa na América
   1. Eramprincipalmente essas 35.802 pessoas que davam vida à economia açucareira de base escravista, às lavouras de alimentos e aos currais de gado. Este reduzido número de habitantes assegurava a existência de metade do território do Estado do Brasil de então. Essa população, inferior aos 100 mil habitantes de Nápoles de fins do século XVI, estava em um território superior ao do império europeu dos Áustrias da mesma época. p.112
      1. 8. Dinâmica da economia local dos mortos
         1. Podemos ter uma ideia do significado destas decisões pias sobre o funcionamento da economia desta cidade quando comparamos o valor declarado nas determinações testamentárias (terça) feitas na freguesia da Candelária - área habitada por donos de plantations e, principalmente, por grandes negociantes, nos anos de 1674 e 1675 - com o total dos bens (engenhos de açúcar, sobrados, terras) negociado nos cartórios da cidade. O equivalente a 40% do valor dos negócios registrados em cartórios iam para missas, igrejas e irmandades pias (FRAGOSO, GUEDES, no prelo). Assim, parte significativa da riqueza social era destinada para o além-túmulo na forma de missas ou de vínculos. Ao que parece, esta economia tinha os seus investimentos comandados pelos mortos, e não tanto pelo capital mercantil europeu. p. 113
      2. 9. O mercado de consumo de bens europeus América era ainda protoindustrial e o seria ainda por muito tempo, como mais uma vez os testamentos informam.
         1. Quanto à América lusa como mercado de manufaturados europeus, mais uma vez os testamentos podem nos ajudar. Na primeira década do século XVIII, camisas, vestidos, lençóis e utensílios domésticos eram vistos como bens preciosos e doados como tal nos testamentos a entes queridos como filhos, irmãos e amigos
      3. 10. Enfim, há indícios de que o mundo até então escondido pelos modelos explicativos de meados do século XX era diferente e mais complicado do que uma economia exportadora comandada pelo “capital mercantil não residente”.
9. 12: A monarquia pluricontinental como hipótese de trabalho P.117
   1. Ao contrário da Monarquia dos Áustria espanhóis, nas terras lusas dos Avis - depois dos Bragança - existia apenas um reino e várias conquistas disseminadas pela América, África e Ásia. Nas terras portuguesas o rei era, como na monarquia hispânica, cabeça do corpo social e também não se confundia com ele. Leia-se: a exemplo de outras arquiteturas políticas da Europa Moderna, a portuguesa era polissinodal e corporativa, portanto existia concorrência e negociação entre seus poderes.
      1. Na monarquia brigantina existiam as conquistas no além-mar, e a organização destas últimas era feita pela administração periférica da coroa e, em especial, pelos municípios. Ou ainda, entre a coroa e o as elites locais situadas nos municípios das conquistas existiam negociações e pactos políticos (CUNHA, MONTEIRO, 2005; FRAGOSO, GOUVÊA, 2009; MONTEIRO, 2010). Em outras palavras, no reino ou em Portugal, os poderes concorrentes na monarquia polissinodal consistiam na administração da Coroa, no poder senhorial e no municipal. Já nas conquistas, o poder senhorial, na forma das donatarias, progressivamente foi eliminado pela sua incorporação ao patrimônio régio
   2. 13. COMPLEMENTARIEDADE
      1. Como afirmei há pouco, a municipalidade cuidava do bem comum, dos assuntos do dia a dia, cabendo à Coroa defender e dirimir os conflitos dentro da monarquia. A hipótese de conexão e complementaridade entre tais conceitos parece-me essencial, especialmente para a América lusa, pois evita confundir poder local com localismo. Ao mesmo tempo, no momento em que a Coroa conferia autonomia aos conselhos e assegurava a legitimidade das normas locais e de uma hierarquia social costumeira, possibilitava a fluidez da vida nas comunidades lusas espalhadas pelos vários cantos do planeta. Aquele autogoverno dos conselhos dava um aparato institucional a uma monarquia que convivia, por se espalhar pelo mundo, com diversas realidades culturais e sociais, permitindo-lhe resolver os problemas comuns aos impérios ultramarinos e multiculturais. P.120