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ABORTO

andre rodrigues Portugiesisch

Mapa mental sobre aborto no direito penal: conceito, classificação, consumação e questão sobre anúncio de métodos abortivos

Mapa mental: aborto no direito penal

Inhalt der Mindmap

ABORTO

  1. CONCEITO: Interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção.

  2. Classificação

    • ABORTO NATURAL: interrupção espontânea de gravidez
    • ABORTO ACIDENTAL: decorre de acidentes em geral
    • ABORTO CRIMINOSO
    • ABORTO LEGAL/ PERMITIDO
      • Não se pune o aborto praticado por médico
        • Aborto Necessário/ terapêutico:
          • I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante
            • REQUISITOS: 1- Praticado por médico 2- Risco para a vida da gestante. 3-Impossibilidade de uso de outro meio para salvá-la
              • NÃO NECESSITA CONSENTIMENTO DA GESTANTE NEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
              • OBS: Se o aborto necessário for praticado por outra pessoa que não o médico? NÃO PODERA ALEGAR ART 128, SENDO POSSÍVEL APLICAÇÃO DO ART 24 ( ESTADO DE NECESSIDADE)
        • Aborto sentimental / humanitário / ético
          • II- se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal
            • REQUISITOS: 1- Praticado por médico 2- Gravidez resultante de estupro. 3- Consentimento da gestante ou do seu representante legal.
              • NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
              • OBS: Pergunta: Se praticado por outra pessoa que não seja médico? CRIME!!
              • ATENÇÃO Ao médico, porém, se confere o direito de invocar a chamada “objeção de consciência” e, assim, se recusar a realizar o aborto. É o que consta do capítulo II, inc. IX, do Código de Ética Médica (Res. CFM 1931/2009), que assegura ao médico possibilidade de “recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência”.
                • OBS:Pergunta: Se a própria gestante interrompe a gravidez resultante de estupro depois de ter tentado vários médicos e eles terem se recusado?
                  • FATO TIPICO E ILICITO
                    • SERÁ QUE É CUPÁVEL ? TEMOS COREENTE LECIONANDO QUE A GESTANTE PODE ALEGAR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. DIANTE DISSO SOME A CULPÁBILIDADE!
    • ABORTO MISERÁVEL OU ECONÔMICO-SOCIAL: Praticado por razões de miséria, incapacidade financeira para sustentar a vida
    • Aborto eugenésico / eugênico: praticado em face dos comprovados riscos de que o feto nasça com graves anomalias psíquicas ou físicas.
    • Aborto “honoris causa”: realizado para ocultar gravidez adulterina
    • Aborto ovular: praticado até a 8ª semana de gestação
    • Aborto embrionário / Aborto fetal:: praticado até a 15ª semana de gestação
    • ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO
      • PREVISTO NA JURISPRUDÊNCIA
        • STF: Na A.D.P.F. 54 (ajuizada pela Confederação Nacional dos trabalhadores da saúde), admitiu essa espécie de aborto. Argumentos: 1- Diante de uma deformação irreversível do feto, há de se lançar mão dos avanços médicos postos à disposição da humanidade, evitando sentimentos mórbidos. 2- Argumentou a permissão com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, legalidade, liberdade e autonomia da vontade. 3- Implicitamente reconheceu a atipicidade da conduta, por ausência de viabilidade da vida extrauterina.
  3. ATENÇÃO AO HC 124306

    • De acordo com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que alcançou a maioria, a criminalização do aborto CONSENTIDO é incompatível com diversos direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade
  4. QUESTÃO: Qual infração penal pratica quem anuncia produtos ou métodos abortivos? ART 20 DA LCP

    • CUIDADO: QUEM ANUNCIA (FAZ PROPAGANDA) 'SOMENTE!
  5. CONSUMAÇÃO

    • Se em decorrência das manobras abortivas, o feto nasce sem vida. ABORTO
    • Se o feto nasce com vida, mas morre logo após em razão das manobras abortivas. ABORTO
    • Se o feto nasce com vida e morre depois da gestante renovar a execução (vida extrauterina. HOMICIDIO

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Mindmap am ABORTO, erstellt von andre rodrigues am 07/01/2025.
Erstellt von
andre rodrigues
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