Atribuições Econômicas do Estado

Atribuições Econômicas do Estado

1. As atribuições econômicas do Estado referem-se às responsabilidades e funções que o governo exerce no âmbito da economia de um país. Essas funções incluem a alocação de recursos, a redistribuição de renda e a estabilização macroeconômica, visando promover o bem-estar social e o desenvolvimento sustentável.

2. FUNÇÃO ALOCATIVA: Fornecer determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos adequadamente pela iniciativa privada.

   • O setor público aloca recursos na sociedade, em variadas áreas, tais como infraestrutura, saúde, educação, etc.

3. FUNÇÃO DISTRIBUTIVA: promoção de ajustamentos na distribuição de renda. Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado, inerentes ao sistema capitalista, contrabalanceando equidade e eficiência.

   • O Estado busca reduzir as desigualdades sociais e econômicas através de políticas fiscais, como impostos progressivos e programas de transferência de renda.

4. FUNÇÃO ESTABILIZADORA: Manter a estabilidade econômica, diferenciando- -se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos.

   • O governo utiliza políticas econômicas (fiscal e monetária) para estabilizar a economia, controlar a inflação, promover o crescimento econômico e o pleno emprego.
     • POLÍTICA MONETÁRIA é a forma que as autoridades têm de INTERFERIR na quantidade de moeda circulante em uma economia. Como MEDIDA PRINCIPAL, podemos citar a definição da TAXA SELIC
       • Taxa SELIC: É a forma de controlar a quantidade de moeda circulando, uma taxa alta diminui essa quantidade.
         • MAIOR Taxa Selic - MENOR Inflação MENOR Taxa Selic - MAIOR Inflação OBS.:Quanto mais dinheiro circulando, maior é a inflação.
         • Políticas Monetárias Expansivas têm o objetivo de AUMENTAR a quantidade de moeda em circulação na economia, o que acaba por aumentar a renda em geral, mas como consequência, tende a AUMENTAR a INFLAÇÃO.
         • Políticas Monetárias Restritivas têm o objetivo de DIMINUIR a oferta de moeda em circulação, tendo como um dos principais objetivos CONTER a INFLAÇÃO.
     • POLÍTICA CAMBIAL: refere-se ao conjunto de medidas adotadas pelo governo para gerenciar a TAXA de CÂMBIO e as relações financeiras de um país com o resto do mundo. O objetivo principal é manter a estabilidade econômica e EVITAR FLUTUAÇÕES BRUSCAS na taxa de câmbio, que podem afetar negativamente a economia
       • POLÍTICA CAMBIAL CONTRACIONISTA – Visa CONTER a INFLAÇÃO e estabilizar a economia através de medidas que afetam a taxa de câmbio. Geralmente, isso envolve a VALORIZAÇÃO da MOEDA NACIONAL, o que torna as importações mais baratas e as exportações mais caras, reduzindo a demanda agregada e a pressão inflacionária.
       • POLÍTICA CAMBIAL EXPANSIONISTA – Visa DESVALORIZAR a MOEDA NACIONAL para estimular a economia. Essa desvalorização pode ser alcançada através de medidas como a redução da taxa de juros e a compra de moeda estrangeira pelo Banco Central.
     • POLÍTICA FISCAL: refere-se ao uso, por parte do governo, de instrumentos como impostos e gastos públicos para influenciar a atividade econômica. Ela busca estabilizar a economia, redistribuir a renda e alocar recursos, desempenhando um papel importante na gestão macroeconômica.
       • POLÍTICA FISCAL EXPANSIONISTA – Estratégia econômica em que o governo aumenta seus gastos ou REDUZ IMPOSTOS para estimular a atividade econômica, especialmente em períodos de desaceleração ou recessão.
       • POLÍTICA FISCAL CONTRACIONISTA – Estratégia econômica em que o governo reduz seus gastos ou AUMENTA IMPOSTOS para reduzir a atividade econômica

5. iNSTRUMENTOS DE TRIBUTAÇÃO: Gastos Públicoso e Tributação.

   • Imposto é apenas um tipo de tributo. Tributo é uma RECEITA DERIVADA do poder coercitivo do Estado.
   • PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
     • Tributos:  Direto - sobre renda; Indireto - sobre produto;Progressivo - sobre mais ricos;Regressivo - sobre mais pobres;Proporcional - depende da renda;Cumulativo - sobre todo o produto em cada etapa;Não Cumulativo - apenas sobre o que foi agregado naquela etapa;Lump Sum - fixos para todos;Excise tax - depende do produto.
     • Regra Ramsey - Aplicar a tributação nos chamados indispensáveis.
     • Curva de Laffer - Aplicar a tributação até o pronto de "arrecadação ótima', onde produzir continua compensando apesar dos impostos.
     • PRINCÍPIO da NEUTRALIDADE – Basicamente, diz que impactos gerados pelos impostos devem interferir o mínimo possível na alocação de recursos na economia.
       • Significa cobrar de uma forma igual, ou seja, em relação aos outros produtos. Então aumenta-se o preço de tudo para que a sensação de aumento naquele seja mais amena.
     • PRINCÍPIO da CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – Basicamente, quem pode mais, paga mais. Essa capacidade é medida em termos de “riqueza”, quem ganha ou possui mais recursos é mais capaz de contribuir com tributos.
     • PRINCÍPIO do BENEFÍCIO – Basicamente, se paga de acordo com o benefício que se recebe do governo. Quem recebe mais, paga mais.
       • Pagar de acordo com o que o governo beneficia, por exemplo, pagar mais iptu por morar em local mais  estruturado (iluminação, saneamento, etc.).