CNJ

CNJ

1. 15 mesmbros

   • Mandato de 2 anos
     • Uma recondução
   • um desembargador de TJ, indicado pelo STF
   • Juiz estadual indicado pelo stf
   • 2 adv indicados pelo CF da OAB
   • 2 CIDADÃOS de not sab jur aprovados pelo senado e nomeados pelo Presidente
   • Presidente do CNJ
     • Presidente do STF
       • Na sua ausÊncia
         • vice do STF
   • Após aprovados maioria absoluta Senado serão nomeados pelo presidente
   • Crime comum
     • Conforme foro do membro
   • Crime de responsabilidade
     • Senado
   • 3 STJ
     • um Ministro STJ indicado pelo STJ
     • Juiz TRF indicado STJ
     • juiz federal indicado STJ
   • 3 TST
     • um Ministro do TST, indicado pelo TST
     • juiz regional do trabalho indicado TST
     • juiz do trabalho indicado TST
   • 2 MP
     • Membro do MPU indicado PGR
     • MPE escolhido pelo PGR indicado por cada MPE

2. Competencia

   • Controle da atuação Adm. e fin. do PJ e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Além das do Estatuto da Magistratura:
     • Zelar pela observancia do 37 e apreciar de OFICIO ou mediante APROVAÇÃO a legalidade dos atos adm praticados por membros ou orgãos do PJ, PODENDO desconstituí-los, reve-los ou fixar prazo para providencias ao exato cumprimento da lei. sem prejuiso ao TCU
     • reclamações contra membros ou orgãos publicos e aqueles atuem por delegação do poder público. podendo avocar processos disciplinares em curso e remoçã, disponibilidades, aprosentadoria com subsídios ou proventos PTS sanções ADM
     • Representar ao MP crimes contra a AMD Pub ou abuso de autoridade
     • rever de oficio ou mediante provocação processos disciplinares de juizes e membros de tribunais julgados há menos de um ano
     • Relatório anual-> situação do PJ e atividades do conselho + mensagem ao Presidente do STF remetida ao Congresso Nacional
     • Semestral relatório estatístico -> processos e sentetenças prolatadas nos diferentes orgãos do PJ
     • Zelar autonomia do PJ e Cumprimento do Estat Mag. PODENDO expedir atos regulamentares ou recomendar providencias