5 - CTB - Art 6º ao 9º

5 - CTB - Art 6º ao 9º

1. Art.6 º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

   • I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança , à fluidez, ao conforto , à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar o seu cumprimento; SNT é estabelecido pelo CONTRAN, e ela vai estabelecer ali o que cada Estado e o DF, bem como os municípios , devem fazer para que agente tenha um trânsito fluindo com segurança, menos mortes, menos acidentes de trânsito, tendo maior proteção à vida.
     • II - fixar, mediante normas e procedimentos , a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; vivemos em um mundo informatizado de tudo; e agora quase tudo q vc vai fazer no órgão de trânstio, no DETRAN , DER, DNIT, PRF, Ógãos municipais é via aplicativo app CDT; quando se fala em critérios técnicos, financeiros e administrativos nos temos alguns sistemas o Rena Info, o renas Registro Nacional de Infrações, o Registro Nacional de Infrações, Registro Nacional de Automotores de Dados Estatísticos, todo o Registro Nacional Habilitação, organizados e mantidos pela SETRAN.
       • Se você foi abordado no DF e foi aplicado para você um auto de infração, essa mesma conduta tem que acontecer em outros estados do Brasil para que todo mundo padronize a forma de trabalhar. res. 925/22 estabelece o manual brasileiro de fiscalização de trânsito para que todo mundo saiba como abordar
       • III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, afim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema; temos o Renach, Renavam, Registro nacional de infrações, Registro Nacional de Dados Estatísticos Renaest; vários sistemas integrados em nível de Brasil, órgãos municipais, estaduais, distritais, âmbito da União; integrados pra quê ? para que as informações cheguem mais rápidas não só para o órgão de trânsito mas também o condutor
         • Da composição e das Competências dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (Art. 7 º ao 25-A)
           • I - Conselho nacional de trânsito - CONTRAN , coordenador do Sistema e órgão máximo e normativo e consultivo; CONTRAN é normativo e consultivo ele não executa nada
             • II - Conselhos estaduais de trânsito - CETRAN e o conselho de Trânsito do DF - CONTRANDIFE , órgãos normativos , consultivos e coordenadores; III - os órgãos e entidades executivos rodoviarios da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios(SENATRAN,DNIT, DETRAN, DER); IV - órgãos e entidades executivos rodoviários da União , dos // V - a Polícia Rodoviária Federal; PRF, faz parte da composição de trânsito; VI - as Polícias Militares dos Estados e do DF; VII - as juntas administrativas de recursos de infrações - JARI
               • A PRF é responsável pelo patrulhamento ostensivo nas estradas e rodovias federais ; as polícias militares dos estados e do DF que já fazem parte da composição da do sistema nacional de trânsito, são responsáveis pelo policiamento ostensivo de trânsito; o convênio é só para fiscalizar o trânsito policiais militares; os unicos que fazem parte , policias do estados do DF e a PRF da composição.
                 • Atuação em área portuária ; Art. 7o-A. A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos previstos no art. 7o , com a interveniência dos municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.
                   • em toda área portuária pois circula diversos veículos, mas pra isso precisa de um convênio pelo órgão
                   • 1o O convênio valerá para toda a área física do porto organizado, inclusive, nas áreas dos terminais alfandegados, nas estações de transbordo, nas instalações portuárias públicas de pequeno porte e nos respectivos estacionamentos ou vias de trânsito internas
                     • área física vale o convênio firmado com os órgãos e entidade executivos rodoviários, do SNT; os órgãos que compõe o SNT , para aplicação da legislação de trânsito, Então ela pode buscar o órgão municipal pode buscar , se não houver um órgão municipal , ou órgão estadual, pode buscar as polícias , guardas municipais , pra que façam essa fiscalização
                     • Área de atuação dos órgãos/entidades do SNT; Art. 8° ; Os estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidade executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites e circunscricionais de suas autações; eu tenho o DETRAN O DER, eu tenho vias urbanas e rurais, urbanas são de responsábilidade do DETRAN DF e as vias rurais do DER
                       • Coordenação máxima do sistema nacional de trânsito - SNT; art.9 º - Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União
                         • Quem faz a coodenação máxima do SNT ? O presidente da república , ele vai designar um ministério ou órgão da Presidência que é responsável por essa coordenação máxima do SNT, vai estar vinculado ao CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União chamada de ENATRAN
                           • a coordenação máxima é fetio pelo Ministério dos Transportes, mas isso muda de acordo com o presidente da república.
                             • Fique atento: Coordenação máxima do SNT: Ministério dos Transportes(atual); órgão máximo normativo e consultirvo da União: CONTRAN ; Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União : SENATRAN
             • Quando falar de cara em órgãos normativos e coodenardores; vc vai lembrar do CONTRAN, SETRAN E CONTRANDIFE , CONTRAN no âmbito da União , CETRAN no âmbito dos estados e CONTRANDIFE no âmbito do DF. São conselhos estabelece normas ; é CNT que estabelece as resoluções e deliberações do CTB, regulamentam vários artigos do CTB