FALÊNCIA

FALÊNCIA

1. PRINCÍPIOS

   • Princípio da Preservação da Empresa
   • Princípio da Maximização dos Ativos
   • Princípio da Celeridade
   • Princípio da par conditio creditorium

2. PRESSUPOSTOS

   • SUBJETIVOS
     • Autor: Empresário Regular ou não empresário.
     • Devedor: Sempre Empresário - Regular ou não.
   • OBJETIVOS
     • Impontualidade Injustificada
       • Não pagamento imotivado de obrigação
       • título executivo especialmente protestados
       • valor ultrapassa 40 salários-mínimos
     • Execução Frustrada
       • Não pagamento
       • Não depósito
       • Não nomeia bens a penhora
     • Atos de Falência
   • FORMAL
     • Sentença de Quebra
       • Recurso: Agravo de Instrumento.

3. LEI 11.101/05

   • PROTEÇÃO AO MERCADO